Mozar Costa de Oliveira

ALGUNS PONTOS DA FILOSOFIA CIENTÍFICA DE PONTES DE MIRANDA

2012-02-02T07:23:00.000-08:00

Mozar Costa de Oliveira — bacharel em filosofia (Universidad Comillas de Madrid), mestre e doutor em direito (USP), professor aposentado de direito (Universidade Católica de Santos, São Paulo).

Palavras introdutórias.

O presente escrito é parte de livro ainda sobre preparo cujo título será Comunismo, Capitalismo e Solidarismo técnico. O tema central do trabalho é a suma importância de se acertar com teoria do conhecimento de bases e desenvolvimento precisos, exatos e seguros. A vantagem de tal teoria é chegarmos com ela a nível menos deletério de erronias em determinar "aquilo que a coisa é", em formar conceitos acertados, em diminuir a vaidade intelectual e em obtermos proposições menos refertas de desvios intelectuais.

Capítulo 1) As mentalidades cíclicas.

Com análise dos movimentos do espírito humano na História despontam três momentos cíclicos de tendência intelectual no esforço de conhecer. São as “três mentalidades”, que se externam como diferentes modos de pensar a realidade. “Cíclicas” porquanto são fases que não desaparecem; nem o vigorar de uma, causa o desaparecimento das outras duas. Coexistem. Mas em certas épocas pode ocorrer a preponderância de alguma delas.

A primeira é o empirismo, a segunda o racionalismo e a terceira é a ciência ou positividade (não se confunda com positivismo). Não se queira ver aí eventual réplica ou imitação aproximativa das três fases comteanas. No empirismo o espírito prende-se ao particular, ao singular, ao individual. Não se alça a generalizar a fórmula ou lei dos fenômenos por faltar-lhe confiança no que não seja imediatamente experiencial. Já se vê ser mentalidade proveitosa por sua segurança, objetividade, facticidade. Denota-se-lhe contudo desde logo a insuficiência para conhecer a complexidade do mundo, entrelaçado de meandros minuciosos, densos, complexos, difíceis, por modo tal que se possa apanhar algo de geral. E, sendo geral, dedutível, torna-se instrumento de previsibilidade dos fenômenos. Sem se preverem fatos, não se pode intervir inteligentemente na matéria social. Ter-se-á sociologia de mero deleite intelectual. Curiosidade vã, se não for proveitosa como indicativa de melhores caminhos para a vida.

Já no racionalismo (segunda mentalidade cíclica), a característica maior é o salto não autorizado para as generalidades. Patina facilmente por essências subtis, atraentes pela sua clareza formal. Inebria o espírito com o aceno da sua firmeza “científica”, sob a espécie (aliás envaidecedora) de profundidade e de lógica. Ama as abstrações. E termina por perder-se no emaranhado delas. Percebe-se quão perigoso instrumento é — apesar de inútil no tocante ao valor efetivo das suas construções cognitivas, feitas de especulação (espelho) e de elucubração lógico-formal. Perigoso porque põe como verdade o que não é, rigorosamente, conhecimento. Apresenta por proposição confiável (exata, precisa, segura) o resultante metafísico de “opinião”. Aparentemente, axioma indiscutível derivado de raciocínio apodítico. No fundo, porém, hipótese sobre hipótese, sem verificabilidade: fé e estética, a substituir conhecimento.

Não é difícil prever como resvala facilmente para a retórica, ou para a ideologia (síntese, generalizações, cosmovisão), para o despotismo com a impositividade dos seus axiomas.

A terceira mentalidade é a de indução-experimentação, a mentalidade científica. Agarra-se aos fatos tão fortemente quanto possível — conhecimento físico-matemático. Mas, longe do positivismo, é fato tudo quanto é cognoscível — qualquer relação, por mais subtil, “adelgaçada”, espiritual e “mística” que ser possa. Sem apriorismo (racionalismo) e sem sensismo (empirismo). Trabalha com os fatos, extrai “essência” (jeto), constrói com as essências, ainda as mais “finas”, que correspondam ao mundo (objetos e jetos). Alcança o geral, a “lei”, mas, com a cautela de submeter-se ao “dado” real, a cada passo. Sobe devagar, mas sobe. Sem o patinar enganoso da recreação racionalista. Atende cuidadosamente à descritividade. Não atropela o fato, não o rodeia. Aproxima-se dele, debulha-o minuciosamente. Não perde de vista os conjuntos, os “bolsões”, os círculos de preponderâncias reais. Enxerga o máximo... possível. Refuga a afirmação hipostasiante. Resigna-se a afirmar o conhecido. Enquanto for hipótese, trabalha com ela, sem contudo substantivá-la).

E não é só. O respeito da mentalidade científica para com as realidades é tal que cada generalização (lei) é constantemente conferida com os fatos novos, e retificada quando for de mister. Ou interpretada segundo o novo conteúdo, colocando os jetos (“essências”, “espécies” "aquilo que a coisa é") no real com nitidez e precisão máximas, com a descritividade) quantitativa, sempre que possível. Não se pense, apressadamente, tratar-se de nominalismo. Não — o jeto é, e existe. A essência é real: "aquilo que a coisa é".

Em resumo: a mentalidade científica começa com dados e volta-se frequentemente a eles para progredir com segurança. Isto é conhecer. Provém da mentalidade mais vizinha ao método indutivo experimental, o caminho, a via, o método consciente de colher as finuras e as expansões do real da Natureza.

Capítulo 2) Método indutivo experimental (ciência)

Depara-se-nos em PONTES DE MIRANDA, no conjunto assoberbante da sua obra, assim quantitativa como qualitativamente, um gênio da 3ª mentalidade — o apreço ao real, ao fato, ao conhecimento progressivo e seguro à cata de jetos precisos, reconstruindo com precisão o real, com quase incrível imparcialidade, subtileza, lógica, nitidez, profundidade e completude.

Não podemos deixar de assinalar essas características — sem qualquer intuito laudatório, de enorme desvalor —, para chamarmos a atenção do leitor sobre a natureza não ideológica deste nosso trabalho, em que se procurará, em ligeiro resumo, expor o pensamento ponteano sobre o tema capitalismo-comunismo, cuja importância ninguém pode negar.

Prescindindo da estupefação causada pelo estudo metódico da obra ponteana, de que a jurídica é apenas parte (difícil de destacar-se como a mais importante, ou a mais profunda), resta assinalar que PONTES DE MIRANDA foi um dos “fundadores” do método científico, isto é, do método indutivo-experimental. Já aqui há um refinamento consciente, crítico e reflexivo, da 3ª mentalidade cíclica (científica), assentando “a pari passu” os marcos e as pedras do seu caminho, maduramente pensado, com a ajuda de todas as ciências particulares. É conquista da filosofia científica, com retoque derradeiro de toda aquisição segura e precisa de cada uma das ciências particulares[1].

Note-se, como característica geral, que a observação, indução e experimentação (método indutivo-experimental, método científico) é o método da sociologia ponteana. É o mesmo caminho lógico com que ele percorre qualquer temática social. Não se poderia — é claro — excluir o tema que brevemente ora nos ocupa: uns poucos dados de análise do capitalismo e do comunismo.

A observação mais enriquecida da experiência dos saberes acumulados serve-se de todo meio válido. Sem unilateralidade, interessa no seu tanto a análise matemática (a estatística, a lógica simbólica). A física, a biologia (nesta a psicologia, com a psicanálise), a História. Não se afasta a parapsicologia, desde que conferíveis os seus resultados. Positividade não é sinônimo de sensismo e está muitos anos à frente do positivismo à la Comte. A indução é a laboriosa (dolorosa mesmo) extração de jetos e a construção jetiva, que se apresenta, por fim, sob a forma de proposições (qualquer que seja a linguagem — a caminho aliás de uma pasigrafia, ainda que assintoticamente). E a experimentação é o contínuo voltar-se do espírito aos fatos, às relações sociais, ricamente munido de universais (jetos) mas sem lhes emprestar formalismo absoluto, de liberdade omnímoda em relação aos fatos (relações, real cognoscível). Porque a proveitosidade vital do conceito está no seu concerto interior (exaustão acertada das “essências”) e na sua correspondência com o exterior, com o não subjetivo (“colocação” acertada dos jetos ou "essências"). A descrição aperfeiçoada do jeto (= “essência”) exige exame detido de cada novo objeto (ou mesmo jeto) a fim de se verificar a sua consentaneidade recíproca. Isto é experimentação, com que se retificou, sem descontinuidade, a captação exata, precisa e nítida (acertada enfim) da realidade.

Ora, tudo isso é como trabalhou o espírito de PONTES DE MIRANDA na cata de dados e na explicitação de conclusões da sua obra toda. Inclui-se aí a sociologia e, partícula dela, o tema capitalismo-comunismo.

Capítulo 3) (su)jeito. (ob)jeto e jeto.

Nós aspiramos à verdade. É próprio da vida. Mas pela instrumentalidade da Ciência (digamos assim) só pudemos, ao menos por ora, chegar a “verdades”, proposições verdadeiras. E mesmo assim enriquecíveis, retificáveis, melhoráveis na sua adequação com o real. O método ponteano é, na análise do processo de conhecimento, o rigorosamente descritivo. Entrou em regiões novas do real, da relação cognoscitiva. Daí a palavra nova — jeto —, com que retificou a noção de “ essentia”, de “universale” com que Tomás de Aquino já retificara a Aristóteles [2].

O jeto é a "quididade" que se extrai do objeto ao prescindirmos mentalmente da individualidade concreta (ob), e da particularidade do ser cognoscente (sub) e da própria consciência da relação entre a quididade e o objeto, ou entre ela e o sujeito (a relação é o hífen de –ob e de sub–). O mais imediatamente prático — se assim se pode dizer —, no interesse do nosso assunto é o seguinte. Temos de poder ver mais do que só cada caso (empirismo). Nem nos são proveitosas para a vida as construções quase-ocas com que erigimos, jogando livremente com os conceitos (abstrações mal localizadas, deslocadas no sujeito e nos objetos) — racionalismo —, catedrais sociológico-metafísicas.

Note-se que a discursividade com conceitos universais é, exteriorizada, a própria retórica que quadra bem à estética e à filosofia clássica. Mas é inverificável; e, pois, um nada ou quase nada para a ciência. Não é conhecimento seguro, exato, preciso, nítido. Poderá ter — e geralmente tem — poderosa força motriz. É ideologia, cujo conteúdo pode ser religioso, moral, estético, político, jurídico e econômico. Às vezes converte-se em moda. Ora, todos esses processos culturais são processos sociais de adaptação. Sem dúvida. Mas são força, e não “luz” pura, indicatividade, objetividade imparcial, conhecimento confiável; numa palavra — Ciência.

É enorme a congérie bibliográfica em filosofia e sociologia. Quem pode, hoje, acompanhar facilmente tão variada produção? Mas, não é tão amplo o arco das obras filosóficas e sociológicas de genuíno conteúdo científico. Aí elas rareiam, desertas por vezes certas livrarias, refertas de tratados, teses e de monografias discursivas.

Pois é justamente no requinte agudo, minucioso e amplo do método indutivo experimental que se notabilizou a obra ponteana. O seu proveito é enorme, para se enxergarem com clareza os problemas e se apontarem soluções. Cuida-se, digamos em síntese, de se eliminar até ao ponto ótimo a série dos espelhos pessoais. Cumpre aos estudiosos responsáveis arrancar a escória das franjas subjetivas. Por outro lado, atingir o máximo das similitudes entre os seres. Tudo para se colher e calcular, onde ela estiver, a lei “das coisas” e obter "aquilo que a coisa é". Para tanto é necessário o método rigoroso, aplicado com exatidão ao conhecimento aprofundado do estado atual de todas as ciências. Requer-se estudo pormenorizado da natureza, desde a microfísica à astronomia (teoria da relatividade) [3]. A pesquisa no processo de sensação, de conhecimento, das adaptações sociais revela as mais profundas necessidades dos seres humanos: a produção social do critério ultrassensível de cosmovisão e convivência (Religião), a produção social do critério refinado de dignidade da espécie humana (Moral), a produção da experiência de harmonia e equilíbrio energético do “universo” (Estética), a produção do direito no equacionamento dos problemas e no traçado da mais curta solução deles (Direito), a produção social dos critérios de distribuição e deslocamento evolutivo dos centros irradiadores de poder dentro do sistema social (Política), a produção social dos critérios organizatórios mediante a apropriação de utilidade material (Economia).

A ciência sociológica é o mais vasto dos conhecimentos. Ao menos até agora. Quem diz ciência sociológica diz pesquisa incessante sobre as leis lógicas, matemáticas, físicas e biológicas, mas, indutivo experimentalmente descobertas (não “inventadas”). Estão elas à base do fenômeno social. É como se pode conhecer, efetivamente conhecer, o homem, ou seja, com o mínimo de hipóstase e de afirmações hipotéticas, ou meramente opinativas, casuais, lotéricas.

Somente o vigoroso e nítido conhecimento, com mais o fecundo (mas preciso) enriquecimento jetivo, *propiciará solidamente o caminhar imparcial e firme pelos meandros complexos da sociologia. O cálculo matemático estará à base do pesquisador, se aberto a todo o real, Sem ser com os olhos fitos nessa base, base indispensável à Ciência, não se pode ter ideia, ainda que apenas aproximativa, da suscitação ponteana dos problemas, e da indicação das suas soluções.

Capítulo 4) Os níveis de ser e de abstração.

Eis aí mais um traço da obra ponteana que temos de frisar para erguermos-lhe a armação, definindo campos. É natural que a exposição haverá de ser a voo de pássaro, como dizem.

Em rápidas linhas, percebe-se que do mais simples ao mais complexo de realidade, do mais vazio ao mais cheio, do finíssimo ao espesso, do jeto “mais geral” ao jeto “mais particularizado” (digamos), há a ascensão em conteúdo do ser e, inversamente, a decida em abstração: 1) relações ser-ser (epistemologia); 2) relações de quididade (lógica), relações de número (aritmética), relações de espaço (geometria), relações de tempo (cinemática), relações de matéria-espaço-energia (física e cosmologia), relações gerais de vida (biologia), relações de pensamento (psicologia), relações de grupos (sociologia). Aproveitando-se as descobertas de Mach, de Einstein e outros, temos de afirmar: o real é o espaço-tempo-energia [4]. Mas a energia não é só a energia física. Não se entende a realidade sem ser a realidade conhecida pelos seres humanos. Fora da realidade conhecida só existiria uma realidade[5] sem qualquer sentido. Por impessoal que o conhecimento seja (a esse conhecimento impessoal tendemos, sim, mas assintoticamente), ele será sempre o nosso conhecimento. O conhecimento de que dispomos e disporemos é produzido em nosso espírito. O jeto nosso é o jeto vindo de fora, é certo; mas passa a ser penetrado em nós. Assim é em relação às ideias de “matéria” (em sentido amplíssimo), de ser, de real.

O real tem pois — sempre — as dimensões reais que lhe tome a tessitura do nosso ser. A concepção de espaço e de tempo é impregnada indubitavelmente pela relatividade geral de Einstein. Há mais, porém: essa relatividade é ainda mais geral do que pensou Einstein[6], porque por nosso sistema nervoso central passam as nossas concepções todas, sendo que ele recebe as influências não apenas da energia material (em sentido estrito) mas das energias oriundas das relações sociais. A contactuação do tipo religioso produz nos seres humanos uma classe de energia diversificada daqueloutra que se produz no processo moral de adaptação social. Ocorre o mesmo, e reciprocamente, no que tange às energias estéticas, científicas, jurídicas, políticas e econômicas. Têm-se aí as sete energias sociológicas mais importantes na conformação ou plasmação dos seres humanos; outras energias humanas há, importantes, mas menos importantes como fatores de mudança social. Nossos conhecimentos físico-matemáticos relativizam-se em função dessas n dimensões, no seu movimento combinatório geral [7].

A sociologia apresenta as relações mais densas, complexas, ricas em conteúdo. São as “mais completamente reais” neste momentum do Espaço-Tempo-Energia. Isto não significa serem irreais as relações mais abstratas: as da física, da cinemática, da geometria, da aritmética, da lógica, da epistemologia. Nestas há um adelgaçamento da natureza correspondente. Os jetos são nelas progressivamente mais finos, mais abstratos, mais gerais. Contudo, quando corretamente colhidos pelo espírito, reais são. Não há lugar para o realismo ingênuo, nem para o nominalismo, nem para o idealismo [8].

Cumpre entretanto frisar serem mais dedutíveis as ciências dotadas de maior abstração porque elas estão simplificadas. Embora seja mais perigosa esta classe de conhecimento, de todo modo quanto mais abstrato for, mais exata será a colocação dos jetos — são realidade também por guardarem nesgas da natureza, de foram extraídos. É comum uma geometria estabelecida “a priori”, sem o correspondente físico. É o caso típico justamente da geometria euclidiana. Não pode haver escolha livre de geometria. Tem-se, em verdade, a geometria aceitável, ,isto é, que as energias reais, extramentais, permitirem. O real é que determina as formas, e é com tal cautela que há de trabalhar o espírito para não cair no racionalismo estéril — vazio e oco de realidades. Em sociologia ter-se-ão as soluções que a matéria social permitir. Terá de seguir este método o conhecimento científico da vivência religiosa, o conhecimento científico da moral, o conhecimento científico do direito, a ciência sobre a beleza (Estética, Artes), e a respeito da política e da economia. Assim será para qualquer ciência social.

É o campo energético de cada sistema social que determina no espaço-tempo a solução de cada momento. Estas proposições verdadeiras não elidem outro fato: que podemos influir na Natureza com a inteligência.

Advirta-se também. Não se pode dizer ser tudo “absolutamente relativo”. De modo algum a Ciência autoriza o ceticismo. É justamente a “natureza das coisas” que cria a confiança em soluções acertadas e no progresso na ciência. De mister atendemos a que os diferentes "níveis de ser" — do mais abstrato (lógica) ao mais concreto (sociologia) revelam a possibilidade cautelosa de conhecimento seguro também das relações sociais; por exemplo, na descoberta de soluções jurídicas precisas, de sugestões morais seguras para algum círculo social (pequena comunidade a ser educada, ou grande como o Estado mesmo). Donde a expectativa de medidas políticas exatas, como na feitura de leis ou na correção das regras jurídicas vigorantes.

Há, pois, segundo o método indutivo experimental bem desenvolvido por Pontes de Miranda, a efetiva possibilidade de política científica e de direito científico, ambos de muita eficácia social tão esperada pelo Povo. E de grande alcance para o estudo dos regimes políticos e econômicos, como os defeitos do capitalismo e os do comunismo[9].

Quanto mais conseguirmos ver as relações sociológicas "fisicalizadas", "matematizadas" e "logicizadas", mais precisão e nitidez obteremos sobre as relações sociais do ser humano. Assim vai ser, pois, com os ramos de conhecimento geral e minucioso das principais ciências sociais — Religião, Moral, Artes, Direito, Política, Economia e da própria Ciência ao se criticar.

É de suma relevância o cálculo das energias sociológicas. E o trato das questões sociais mediante a lógica material é de molde a afastar ilusões, especulações, escórias pessoais, subjetividade. Mais à frente veremos como o princípio da determinação única possibilita a ciência, sem embargo da relatividade geral de Einstein e da relatividade mais geral ainda — que é a de PONTES DE MIRANDA (as energias sociológicas, de n dimensões).

Capítulo 5) O indivíduo é “instinto-e-inteligência”.

Este é mais um ponto da filosofia ponteana a exigir algum lembrete nesta exposição perfunctória da ciência sociológica, em que se entrosa o tema desde ensaio breve ensaio. É interessante observar que essa “dualidade unitária” de instinto-e-inteligência é ideia que Pontes de Miranda desenvolve em obras que ele próprio classificou como de literatura [10]. Não deixam porém de ser de conteúdo filosófico, mais a gosto aliás dos que amam o discorrer “filosófico”, de preferência à aridez do pensamento científico, mesmo em capítulo tão fundamental à filosofia como é a gnosiologia. Esta é fundamental, aliás, a toda obra científica. Para livrar-nos de enganos, tanto quanto é possível fazê-lo, é rigoroso sabermos exatamente como é que pensamos, e como é possível e necessário pensar. Esse pensar é um pôr-se em relação (su)jeito-(ob)jeto, para havermos a reconstituição da relação original jeto-jeto, ser-ser — a amplitude máxima desta relação original é que constitui a realidade espaço-tempo-energia. Original ela é porque preexiste aos atos humanos de sentir-pensar.

Estes atos humanos vão a pouco e pouco descobrindo, revelando (não constituindo, criando) o conjunto imenso dessas relações originais. Desde quando os atos humanos de conhecer começaram a aplicar-se o método indutivo experimental, teve início a caminhada pelas vias da ciência positiva (conhecimento do que já está posto, antes de ser pensado).

Já no instinto o que há é um saber automático, reflexo. Responde a perguntas feitas outrora, na história da vida, que talvez tenha começado na dimensão mecânica do animal homem[11]. É a energia na forma de impulsos, de força, inconsciente no seu iniciar-se. Constitui parte grande do ser humano. É o homem, embora o ser humano não seja só instinto. Por ser "força" (energia), não poderia a sociologia desconhecer o instituição ou minimizar-lhe a importância. Correria o grave risco cognitivo de armar equações sociais talvez explosivas, sem poder enxergar saídas para o saber (inteligência, "razão").

A sabedoria da inteligência é a habilidade em das respostas a problemas atuais. Caracteriza o ser humano, enriquecido (a mais que o bruto) com a capacidade de indicar. O “index” (o dedo indicador) foi o primeiro sinal de o Homem ser, ser o que hoje é. É a tipicidade histórica do ser humano. O “index” foi determinado, na sua aparição, pela assembleia ou agrupamento de seres humanos. Foi o grupo — em outras palavras — que fez o homem, e não “e converso”. O homem é deformação, informação e conformação da convivência. Tal convivência é a grossa compactude de energias várias, em incessante interação. A convivência nem foi isótopa nem foi homogênea no espaço-tempo-energia. É como no mundo exterior a nós (no qual somos): há os bolsões de energia. Desiguais. Atente-se aqui para as maiores unidades até hoje conhecidas: os conglomerados de galáxias. Parece não haver sistemas mais vastos, no universo, curvo [12]. Os sistemas menores, mínimos (que pareciam ser os do átomo), ainda não sabemos ao certo quais sejam. Os “quarks” são os menores, hoje conhecidos. Seja como for, o fato é que os sistemas de agrupamentos humanos seguem as mesmas regras fundamentais, isto é, de círculos estatísticos de energia. Círculos mais ou menos insulados, a sua contextura energética vai variar de um para outro. Não é outra a causa de haver diferentes tempos sociais: é porque ele varia segundo a função da matéria social. Neste mais pesada, naquele mais inerte; naquele mais rápida e naqueloutro — pensemos no preponderantemente econômico —, será vertiginoso mesmo o dito tempo social.

A sabedoria da inteligência realiza obra admirável: a da mentalidade mais alta, ou seja, a da Ciência. A ciência tem quase zero de despotismo e de inércia, com a grande vantagem de iluminar a visão do interior e do exterior. É instrumento de progresso dos seres humanos, no conhecerem-se e no explorarem o universo em suas multíplices virtualidades. É dimensão de todos homens. Todos conhecemos. Todos precisamos saber mais. As energias sociais são permutadas pelos círculos sociais entre si. A ciência tende a crescer. Essa energia necessita de espaço para localizar-se. Quando não se atende a isso em sociologia, comete-se repressão. Comprime-se energia. O resultado é perigoso porque toda a repressão de energia força algo, é violência contra algo. A Física mostra que a determinada ação corresponde reação em sentido contrário de igual valia. Podemos ver isto com os olhos da inteligência, e influir conscientemente no concerto das energias sociológicas. A temática capitalismo-comunismo pode e deve ser iluminada com estes aspectos e com estes inspectos (dimensões) do real: espaço-tempo-energia de n dimensões. As dificuldades encontradas por ambos estes regimes, vemo-lo hoje mais claramente, não podiam deixar de exsurgir. No capitalismo o indivíduo é havido como intocável pela assembleia, ocupando esta, como que por tolerância e mera suportabilidade, uma função secundária. Logo, o pensamento de crescimento em menos desigualdade social é recebido como um anátema. De outro lado, no socialismo (o marcado pelo marxismo tradicional), exacerba-se o papel social do grupo ou assembleia por temor dos males do individualismo capitalista. Daí o conflito capital x trabalho[13].

Voltando ao campo da teoria científica conhecimento, temos de dizer que a própria filosofia que se apartasse do contexto sociológico, correria o risco de isolar-se artificialmente. “Libertar-se-ia” erroneamente do real efetivo, fugindo da realidade extramental, perdendo-se. Seria exercício lógico de abstrações ocas, fugidias, inadaptáveis ao real- físico. Tais abstrações são irreais e, pois, falsas.

Síntese e conclusões

Desde que se levem em conta as pesquisas do gênio brasileiro, F. C. Pontes de Miranda, parece certo faltar sobretudo aos estudiosos do século XXI o empenho em aprender e aplicar o método indutivo experimental aos seus misteres intelectuais. Os livros e artigos estão prenhes de "filosofia" no sentido clássico e estéreis em conhecimento preciso, seguro e exato — da ciência positiva, do exame dos fatos, fatos com que se confiram as teorias nas quais se põe fé.

Isto é muito perceptível nos estudos da sociologia, seja a geral seja a das ciências particulares, como é o conjunto dos estudos jurídicos, tanto em "doutrina" como também na jurisprudência de todos os nossos juízos e tribunais.

Bibliografia e referências

(1) De Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda

A sabedoria da inteligência. 2ª ed. Rio de Janeiro: José Olympio.1960.

A sabedoria dos instintos. 3ª ed. Rio de Janeiro: José Olympio, 1960.

Anarchismo, communismo, socialismo. Rio de Janeiro: Editores Adersen, s.d.

Democracia, liberdade, igualdade: os três caminhos. 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 1979.

Direito á educação. Rio de Janeiro: Alba, 1933.

Epiküre der Weisheit, München, 2ª ed., 1973, .

Introdução à sociologia geral,: Rio, 2ª edição, Forense, 1980.

Meditações anticartesianas in R.B.F., vol. XXXI, fasc. 121, 1981.

O Problema Fundamental do Conhecimento, 1972, 2ª ed., Borsói.

O sábio e o artista. 2ª ed. Rio de Janeiro: José Olympio, 1960.

Princípio da relatividade gnosiológica e objectiva in Revista do Brasil, vol. XVII, abr./ago. de 1921, págs. 387-394 e

Raum-Zeit-Materie [atente-se para Introdução à Sociologia Geral, 2ª ed., 1980, p. 71, nota 3]. Sistema de ciência positiva do direito, 2ª ed., 1972, Borsói.

Vorstellung vom Raume. Atti del V Congresso Internazionale di filosofia. Napoli, 1925.

2) De outros autores

AMOROSO COSTA, Manuel. Introdução à teoria da relatividade, Rio, Sussekind de Mendonça, Rio de Janeiro, 1922; segunda edição: Editora da UFRJ, 1995.

GLEISER, Marcelo: O cérebro determina o que é real? — In Folha de São Paulo, 13.11.2011, Caderno "Ciência".

RUSSEL Bertrand: “ABC da relatividade, Z. Editores, 2ª ed., R. J., 1963.

[1] Cumpre lembrar que o método indutivo experimental desenvolvido no campo sociológico e especificamente no jurídico — que tanta estupefação causou a europeus e americanos — foi tema de obra de 1922: “Sistema de Ciência Positiva do Direito”, Borsói; em 2 tomos (ver páginas XI do tomo I da 2ª edição, de 1972, que é de 4 tomos).

[2] “O Problema Fundamental do Conhecimento”, 1972, 2ª ed., Borsói, págs. 130-140.

[3] Sobre a importância da teoria da relatividade na epistemologia ver a nota 1, acima. Também PONTES DE MIRANDA, “Princípio da relatividade gnosiológica e objectiva” in “ Revista do Brasil”, vol. XVII, abr./ago. de 1921, págs. 387-394 e “Meditações anticartesianas” in R.B.F., vol. XXXI, fasc. 121, 1981, págs. 3-13.

[4] Veja-se do mesmo Pontes de Miranda, “Introdução à sociologia geral”, 1979, 2ª edição, Forense, págs. 60-70. Aí está, pelo menos parte, da “Vorstellung vom Raume” — ver nota 1, acima.

[5] “Raum-Zeit-Materie” é trabalho de Pontes de Miranda, de publicação restrita, que temos em vernáculo. Atente-se para “Introdução à Sociologia Geral”, 2ª ed., 1980, p. 71, nota 3.

[6] Este é o tema de “Vorstellung vom Raume” — nota 1, acima —, correção, ou complementação feita a A. Einstein, que a aceitou expressamente. Note-se que Pontes de Miranda e Einstein foram amigos chegados, desde a passagem do grande físico pelo Rio de Janeiro por volta de 1920.

[7] O nosso próprio organismo, de que dependem nos seres humanos o pensar e o sentir, altera-se continuamente porque "Trilhões de neutrinos vindos do coração do Sol atravessam nossos corpos a cada segundo", como afirma o físico brasileiro, professor nos EUA, Marcelo Gleiser: O cérebro determina o que é real? — In Folha de São Paulo, 13.11.2011, Caderno "Ciência".

[8] Na demonstração de Pontes de Miranda, E. Husserl não conseguiu, ele próprio, livrar-se de idealismo persistente — “O problema fundamental do conhecimento”, 1972, 2ª ed., Borsói, p. 111-117.

[9] Sobre este assunto. de Pontes de Miranda vejam-se Anarchismo, communismo, socialismo. Rio de Janeiro: Editores Adersen, s.d.; Direito à subsistência e direito ao trabalho. Rio de Janeiro: Alba, s.d.; Direito á educação. Rio de Janeiro: Alba, 1933; Democracia, liberdade, igualdade: os três caminhos. 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 1979..

[10] Vejam-se “Sabedoria dos Instintos” e “Sabedoria da Inteligência”, em “Obras Literárias”, edição de luxo, ambas vertidas por PONTES DE MIRANDA ao alemão em “Epiküre der Weisheit”, München, 2ª ed., 1973, págs. 7-168.

[11] O aspecto mecânico da adaptação jurídica é — parece-nos — a dimensão mais profunda do exercitar-se do espírito no processo incessante da série adaptativa geral. Veja-se “Sistema de ciência positiva do direito”, 2ª ed., 1972, Borsói, tomo III, págs. 63-104.

[12] Veja-se B. Russel, “ABC da relatividade, Z. Editores, 2ª ed., R.J., 1963, págs. 159 seg. e Amoroso Costa, “Introdução à teoria da relatividade”, Rio, 1922, págs. 69 seg.

[13] Notável trabalho de Pontes de Miranda sobre esta matéria está na obra Democracia, liberdade, igualdade: os três caminhos. 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 1979.

ALGUNS PONTOS DA METAFÍSICA TOMISTA E OS REPAROS DA FILOSOFIA CIENTÍFICA. Segunda parte (aprofundamentos)

2012-02-02T07:22:00.000-08:00

Dissertação de Mestrado sob orientação do professor Miguel Reale. São Paulo USP, 1982 (2^a edição, revista e atualizada).

São Paulo USP, 1982 (2^a edição, revista e atualizada).

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CAPÍTULO IV — ALGUNS PONTOS DA METAFÍSICA TOMISTA E OS REPAROS DA FILOSOFIA CIENTÍFICA.

Segunda parte (aprofundamentos).

Mozar Costa de Oliveira — bacharel em filosofia (Universidad Comillas de Madrid), mestre e doutor em direito (USP), professor aposentado de direito (Universidade Católica de Santos, São Paulo).

O "pôr entre parênteses o sub (de Pontes de Miranda) é o retirar de si, em parte, mas ao máximo possível, esses movimentos da subjetividade. Esta operação mental tem por objetivo minimizar o lançar-se do sujeito (subjectum) para diante do quadro de visão, que ele próprio quer clarear.

O ímpeto religioso poderoso é, por ser um critério de adaptação, também social, pelo qual o homem é exigido no tocante a uma afirmação do que ainda não sabe (não cinde, não dissolve) e, mesmo assim, forçando, impõe aos outros uma afirmação, ou uma negação. Há lógica nesta operação: vem a ser uma lógica de formas, coerência de espécies eidéticas[1]. A consciência de sistema, a visão de conjunto, poderá ser formidável, arrebatadora. Não é irracional. Ao contrário, tanto mais racional quanto mais lógica. Na sua sensibilidade diante da "coisa real", que são as "interações sociais", também um poeta brasileiro percebe isto em artigo para jornal.[2]

Quem, como eu, admite que a vida é inventada e que a arte é um dos instrumentos dessa invenção terá do fenômeno artístico, obrigatoriamente, uma visão especial.

Não é só através da arte que o homem se inventa e inventa o mundo em que vive: a ciência, a filosofia, a religião também participam dessa invenção, sendo que cada uma delas o faz de maneira diferente, razão por que, creio, foram inventadas.

Se a filosofia inventasse a vida do mesmo modo que a ciência ou a religião o faz, não haveria por que a filosofia existir.

A conclusão inevitável é que todas elas são necessárias, ainda que cada uma a seu modo e sem a mesma importância para as diferentes pessoas. E o curioso -para não dizer maravilhoso- é que, de uma maneira ou de outra, a maioria das pessoas, senão todas, usufrui, ainda que desigualmente, de cada uma delas.

[...]

É que somos seres culturais, e não apenas porque nos apoiamos em valores éticos, estéticos, religiosos, filosóficos, científicos -mas porque eles são constitutivos dessa galáxia inventada que é o mundo humano.

Como numa galáxia cósmica, a diversidade da matéria e as relações de espaço e tempo, de presente, passado e futuro, fazem com que, de algum modo, tudo ali seja atual, já que qualquer um de nós pode encontrar numa frase de Sócrates, num verso de Fernando Pessoa, numa imagem pintada por Rembrandt, a verdade ou a inspiração que nos reconciliará com a vida. [...] a invenção do novo não implica a negação do que já foi feito, mas a sua superação dialética.

Todo artista sabe que a arte não nasceu com ele e que um dos sentidos essenciais de sua obra é incorporar-se a essa galáxia cultural que constitui a nossa própria existência.

[...] é perfeitamente natural que alguns artistas de hoje busquem expressar-se sem se valer das linguagens artísticas e, sim, antes, repelindo-as, para inventar um modo jamais utilizado por artistas do passado.

[...] há os que simplesmente negam a arte e outros que pretendem criar arte valendo-se de elementos antiartísticos ou não artísticos.

[...]

Não resta dúvida de que quem opta por uma atitude tão radical merece atenção e crédito, por seu inconformismo e por sua coragem, mas isso, por si só, não basta.

É preciso que dessa opção radical e corajosa resulte alguma coisa que nos comova e se some a esse mundo imaginário [...]

Nada me alegra mais do que me deparar com uma criação artística inovadora, [...] é imprescindível que a obra inusitada efetivamente transcenda a banalidade e a sacação apenas cerebral ou extravagante.

O que todos nós queremos é a maravilha, venha de onde vier, surja de onde surgir.

[...] a arte existe porque a vida não basta.

Nela está implícito que não é função da arte retratar a realidade, mas reinventá-la. [...]

A função social da ciência é algo como um "retratar". Cumpre-lhe dar ao social humano o chegar a degustar o sabor (mesmo étimo de saber...) revelando, descobrindo "aquilo que a coisa é", extrair do objeto o jeto (a nota mais característica do material ob-servado), com o mínimo de complicação para a mente dos seres humanos. Quer isto dizer que busca ela o elemento mental mais correspondente aos fatos. Isto de maneira tal que se assenhoreie da travação das formas, isto é, a mais completa possível. Pelo conhecimento científico o problema a solver e resolver é de definição. O problema é de jeto: ter mais segurança cognitiva sobre o material extraído e recolhido — se corresponde ou não àquilo "que a coisa é" e, com base nele, formar algumas proposições verdadeiras, positivas ou negativas. O conjunto dessas proposições é o "modesto", mas seguro, edifício das ciências [3].

De modo algum está provado que a proposição é geneticamente precedida do conceito, como quereriam Aristóteles e Tomás de Aquino — a lógica hodierna desmanchou esta ilusão, entre muitas outras, da lógica e da gnosiologia clássicas. E o conceito é algo que logicamente vem depois da sequencia: excitação, irritação, sensação, apreensão; ou então desta: excitação, irritação, intelecção, apreensão [4].

4. Metafísica, religião e religiosidade (=experiência de Deus). São três experiências diferentes entre si. A metafísica traduz uma classe de mentalidade na área da gnosiologia. Nela há lógica das formas, mas as formas são resultado de metodologia racionalista: a razão adianta-se aos fatos e não os tem como base de todo conhecimento seguro. Com tais formas, muito ocas, a maneira de pensar é diminuta e apoucada para legitimar o raciocínio: os universais (jetos) são extraídos prematuramente — ainda estando o sub-jeto sobrecarregado das suas próprias vivências, e estando o ob-jeto misturado a grande número de jatos atirados do mundo e ao mundo. Da pressa inconsciente resulta a alta produção de pseudo-jetos, isto é, formas mentais que funcionam como cápsulas dentro das quais cabem inúmeras parcelas de jatos entre si diferentes.

Bem, pois, voltando à metafísica temos de afirmar ser ela parenta próxima da Religião, processo social de adaptação diferente da Ciência. O homem admite como verdadeiras algumas realidades que lhe são trazidas pela necessidade existencial de crer sem ter de tudo demonstrar. Submete-se a fenômenos físicos, ou psíquicos, como a poderes do destino, incompreensíveis, transcendentes. O que passar do mundo sensível, já seria misterioso sinal de alguma força influente, superior à humana. De modo que a admissão de objetos ultrassensíveis não resulta de extração de jeto e da sua aplicação a nossos fenômenos (a jatos da existência); provém, antes, de uma aceitação instintiva, ou passional.

Terceira experiência é a degustação de Deus, que adequadamente se deve chamar religiosidade. No fundo constitui grau superior de evolução da Religião. Difere da Ciência porque forma jetos (exemplo: Deus) sem poder abarcá-lo todo na experienciação e porque a experienciação, mais que cognitiva, é de presença afetiva, suave e totalizante — de alguém ilimitado em bondade e doação. A ambiência de experimentação e de experienciação dá-se como que em clima ditoso de eternidade e de união pessoal sem reserva. Respira-se alto grau de liberdade e de imensa felicidade mística, interior [5], com percepção das realidades interiores e circundantes.

Verifica-se que o jeto da experiência de Deus (= religiosidade) é a essência de uma “realidade”, a que se alude sempre por metáfora e que se “sabe” ser maior que o conceito correspondente ao dito jeto. São exemplos: Deus, Senhor Supremo, Amor. Infinito, Pai Eterno. Esse jeto é experienciado como “presença”, “presença” de algo grande ou “pessoa”, algo grande, “pessoa” que é “envolvimento” de Amor inexprimível”, mas que, nesse mistério suave e forte, aparece como real.

Aí, neste cum-gnoscere, aparece uma relação de presença mística; configura-se um con-tato complexo de ser-a-SER. A funcionalidade sub-jeto, simultânea com ob-jeto, ocorre, mas a retirada do sub corresponde a um esvaziamento do "eu", a pouco e pouco como que mergulhado atrativamente, sem jeto conceituável; uma realidade inefável destituído de signo linguístico, que a descreva. Mesmo assim a experienciação ocorre, sim, mas com estrutura psíquica inteiramente diversa da experimentação científica. O “jeto” é recebido e afirmado como suprema afetividade personificada, sempre indescritível na sua ilimitada ação vivificante e salvífica [6].

5. Os processos sociais de adaptação no próprio conhecimento. A submissão do sub perante o jetar-se do jato, do ser, já agora como ser (=jeto) alimpa a estrada para a externação da "coisa" ou "aquilo que a coisa é", livre das escórias da sua objetivação, com a qual o espírito se firmou em posição de observador, em face de um obstáculo. A mesma operação libertadora dá-se com o safar-se a si mesmo, das suas próprias peias, dos seus próprios movimentos e resquícios.

Descoberta moderna é a proposição pela qual se tem de afirmar que esses movimentos são oriundos de cargas sociais. Grande dificuldade tem o metafísico (tomista ou não) em aceitar tal enunciado. Essas cargas sociais são de sete classes principais (o metafísico diria "qualidades"): religião, moral, arte, ciência, direito, política e economia. O movimento da religião caracteriza-se pelo critério de passar além do mundo sensível. É o "trans-sabível", o “meta”-“físico”, o "ultra-sensível", o "supra"-científico. Agora outro "trejeito": temos o "trejeito" do sub chamado moral, que tem por distintivo o critério de afirmar, firmando-se, o bom, o digno, o louvável, o aprovável pela maioria dos seres humanos[7].

Esses movimentos inflamam o sub, como o faz também o critério do "belo", "harmônico", que é o guia do processo adaptativo pela estética (arte). Afora a ciência, o mais neutro modo das interações humanas, há ainda outros 3 principais processos sociais de adaptação. São eles: o critério da solução imediata e indiscutível — direta, justa (direito); o critério do útil material (economia) e o critério do poder no grupo (política). Ou seja, ainda mesmo sob a impetuosa energia das paixões, conseguimos com o emprego da ciência a vantagem de sermos quase neutros nas relações humanas gerais de convivência ou interações. Não é único o caminho percorrido pela própria ciência: todos movimentamos o espírito em meio às outras cargas sociais que nos estruturam historicamente. Ora, em todos há alteridade. Em todos ocorre troca de energias: dar-receber-passar e no problema gnosiológico esta questão é fundamental: tem o espírito de libertar-se, ao máximo possível, dessas cargas para que elas não turvem muito o que se vai conhecer, "aquilo que a coisa é". Figurativamente é como não tremer a mão, nem a atenção, nem movimentar a água em cujo interior está o peixe, que se vai colher: é cuidado indispensável para colhê-lo como ele está, como ele é hic et nunc [8]. Se o sub é posto de lado, entre parênteses, o espírito já quase está inteiramente livre: (sub)-jeto, (ob)-jeto. Falta apenas tirar a própria ideia ou reminiscência de que o restante (-jeto) se liga a algo mais. Cumpre tirar essa "ligação", essa ideia de vínculo que se aponta como o "hífen" encontrado em "-jeto".

6. Extração do jeto (+-"essência" ou "universal"). Alimpada a ideia, mesmo de relação do jeto com "outro", fica o jeto — o ser captado com apenas um mínimo de "eu" e mínimo também de confusão de uma "coisa" com outra "coisa": fica, isto sim, colhida "aquilo que cada coisa é". E já se pode, sem maior perigo de erro, deixar ver-se a relação original, anterior ao posicionar-se, ao artefato operacional do espírito, ele (sub), diante do outro (ob). É a relação jeto-jeto. Esse jeito é a species, é a "ideia". O seu conteúdo, mentado, é quase sempre universal [9]. Real ele também é porque extraído mesmo da coisa. Mas sem "realismo", porque resultou, também, de operação do espírito [10].

Fica mais clara a vantagem da gnosiologia científica de Pontes de Miranda sobre a gnosiologia racionalista de Santo Tomás de Aquino.

Mas, mesmo assim essa conquista não autoriza a repor esse jeto como se ele estivesse precisamente como está, lá no interior da coisa. Lá, na coisa, ele está sem a anterior inflexão de ob com que, agora, estou focalizando a coisa. Jeto não é o objeto, mas sim o extrato do objeto, que entrou em mim porque abri as comportas, desaferrolhando o ob e baixando a impetuosidade do sub. Mas, ele é real, sem necessidade nem possibilidade de o eu substituir o ob (obstáculo) pelo hypo, pelo ultra, pelo trans, pelo meta. Essa necessidade de hipostasiar, de pôr, de criar, é minha, vital. E uso dela constantemente. Preciso dela para viver, mesmo para obter muito do que não obteria só com o scire, com o saber, com o assimilari quieti. Para viver precisamos dos demais impulsos: "bom", "maravilhoso", "justo", "útil", "poder" etc. Não são operações irracionais. Estão em nós como está o scire . Não se contrapõem ao "verdadeiro". Apenas, enquanto tais, o que construo com a inserção subtil e inconsciente desses impulsos, se não tiver passado pela experimentação (fatos), se não for verificável (fatos), se não for sabível, então não é científico. É extra-científico, fora da ciência. O que é supra-científico, ultra-científico, trans-científico, sub-científico é, porém, extra-científico: é parte do viver (troca de energia sociológica) que se executa num "canal" diverso do canal "scire"— numa outra via, numa outra dimensão, num outro espaço.

São aliás dimensões transformadoras, espaços mais ou menos, rígidos, mais ou menos difíceis de se desfazerem. A resistência dá-se nesta ordem de energia decrescente: religião, moral, arte, direito, política e economia — a mesma ordem decrescente de poder de estabilidade social[11]. Cumpre notar como todos os processos sociais de adaptação coabitam com alguma lógica, porque todos convivem ao menos um pouco com o scire, com a ciência positiva[12]. Acoimá-los de alógicos ou ilógicos, inteiramente, é abstrair do homem histórico. Filosofar fora do sociológico, psicológico, físico, e matemático (ficando só com o jeto lógico) é correr o risco de se construir sem o real, isto é, de se errar no erguimento de sistemas conturbados pelo empuxe multifário de energias sociais: ideologia religiosa, moral, etc., na unilateralidade do pan-logismo matematizante, sem correspondência no físico, biológico e sociológico — que são o Real.

Esse fenômeno ocorreu em grande parte — parece-nos — com a metafísica tomista, em decorrência de não ter resolvido satisfatoriamente o problema fundamental do conhecimento. A metafísica é vizinha parede-e-meia da Religião, como processus: no racionalismo metafísico, porém, sem a explicitude do sagrado. Lá se acha o sagrado sem este nome, o inexprimível em forma difusa e impessoal, presente e "amorosa", quase sempre subtil.

5. O tema principal deste capítulo: a metafísica não é cognitivamente segura. Concordam todos que o aristotelismo tomista é sistema, e que tem larga e arraigada influência no pensamento ocidental. É ponto pacífico, como se diz [13].

a) Diálogos.

Sempre houve, evidentemente, movimentos filosóficos contrários ao tomismo. já mesmo ao tempo de Santo Tomás, como os franciscanos ingleses da universidade de Oxford, Robert Grossetête e Robert Bacon. Vencendo em prestígio, prosseguiu. Decaiu a Escolástica no seu tanto. Mas sempre influiu, inclusive em seus métodos de estudo, mormente nas faculdades de filosofia, humanidades e direito, como é sabido. E o problema fundamental do conhecimento permaneceu sempre a desempenhar no fundo o seu papel de esfinge — saberá mais e melhor quem o decifrar. Cavalo de batalha sobre o qual, porém — pensamos — o tomismo perigosamente, a bem dizer, descansou. Não o domou. Deu-o como morto. Ora, a lógica deste século retomou a batalha. E o fez vigorosamente[14]. A "possibilidade da metafísica" — como ciência em sentido estrito, entendamo-nos, é que, para a lógica do século XX, diz com um marco do passado. Mas o tomismo continua atuante com quase as mesmas convicções de Aristóteles e Santo Tomás de Aquino, introduzidas algumas correções (por sinal, graves) por John Duns Scotus (também franciscano) e Francisco Suárez (jesuíta) além de outros. Houve e há tentativas de diálogos com Kant, Fichte, Hegel, Husserl, Heidegger e muitos mais filósofos. "Diálogo entre metafísicos", sorriem os investigadores da filosofia científica.

b) Ciência positiva.

De outro lado, pensamos, não se pode ignorar a obra jurídica de um matemático, físico, biólogo, sociólogo, e filósofo científico do porte de Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda. Sua produção, por vezes ridicularizada até nos meios jurídicos (em que é mais conhecido), é a de pensador que parece começar no extremo oposto do aristotelismo [15]. A ciência jurídica positiva, Pontes de Miranda como que a fundou [16]. Foi um sistematizador de não menor porte que Santo Tomás entendemos nós (para o sorriso de apressados). O problema existe, pois.

Inútil bater em retirada ou, à falta de argumentos melhores, urdir o que Djacyr Menezes chama de "boicote do silêncio". Usa-se ainda a arma bem pouco nobre da ridicularização contra o pensador pátrio, compreensível em quem está a dever argumentos a esse sábio ainda insuficientemente estudado [17].

Cumpre pois traçar aqui alguns argumentos desse sistematizador tão pouco aristotélico [18], que é Pontes de Miranda. São reflexões merecedoras de toda atenção, a despeito da quase nenhuma disposição da mentalidade metafísica para rever posições. A metafísica pertence ao processo religioso de adaptação social, fortemente frenador, com grau 6 (o máximo dos vários processos sociais de adaptação) de estabilidade, isto é, vem a ser um dos mais arraigados no espírito, de grande inércia (no sentido da física), de difícil mudança.

Além disso, Religião é processo social de adaptação fortemente despótico [19]. É o terceiro em despotismo, depois da política e da economia [20]. A matéria merece algumas linhas. Pretendemos com elas insinuar, por contraste, as diferenças entre a juridicidade tomista e a da ciência positiva, a ponteana — uma tensão entre ideias que não desserve à chamada "filosofia do direito". As raízes estão na metafísica, entalada na estreita garganta por onde passa tudo de quanto nos nutrimos cognoscitivamente — a gnosiologia. Esta é a tese, aliás, que está implícita neste nosso trabalho [21].

c) O conhecimento.

Porque o homem pôde conhecer também o seu conhecimento, chegou a cum-gnoscere, ao passo que o animal apenas consegue gnoscere. Com a fé não estamos a conhecer. Ao crermos, pomos algo não-"conhecido" como suporte lógico ôntico daquilo que sabemos, provamos e experienciamos. Por isso, exsurgindo aí uma complementação do experiencial, do "sapere", do verificável em exigência não contestada pela lógica formal, não se pode dizer "irracional" nem o ato de religiosidade nem o de hipostasiação metafísica. Não seria acertado afirmar que na experiência religiosa não haveria a empiria pois é bem ao contrário — prevalece a experiência sobre a abstração.

Há algo de comum, na origem, entre sujeito e objeto, entre o "eu" e a "coisa", sendo que o espírito é capaz de, a si mesmo, se pôr como objeto de si próprio. Nessa articulação sub-ob está uma relação entre seres, a que chamamos conhecimento. De modo que é indispensável, para bem se ver esse fenômeno, desarticular a flexão sub-ob sem romantismos. Como trabalha o fisiólogo, assim terá de operar o gnosiólogo interessado em não comprometer desde logo o seu pensar [22]. Um dos problemas da metafísica é este: nela se desconhece essa notável técnica do espírito.

"Téchne" (τέχνη) é destreza com a mão; lembra garra, mão e dedo, que foram e parecem continuar sendo uma evolução de habilidades do sub, do ser cognoscente[23]. Quando a lógica clássica e a metafísica aludem ao dualismo "sujeito-objeto" como se fosse o início do ato de pensar, já começam a pensar sem ter resolvido o problema primordial — como é que o pensamento acontece? E então é de se esperar que as ideias e correntes entrem em disputa como em gangorra, procurando o equilíbrio entre os dois extremos da relação. Aproximam-se pouco do gonzo mesmo, sem maior interesse por descobrir como tão formidável dobradiça funciona. E quando o fazem, ainda é porque se seguraram a uma das extremidades: sub-jeto, ob-jeto [24].

Aos lógicos muito se deve, a partir do século XX, na investigação subtil e séria desse notável fenômeno que é o conhecimento: modera-se o açodamento imperial de sistematizar. O substancialismo tomista resulta também de falta de resposta ao cerne da gnosiologia a despeito do muito que nesse campo — como em muitos outros — acertou o gênio aquinatense. As categorias de Aristóteles, quando acolhidas por Santo Tomás de Aquino sem crítica mais subtil, põem "graus de ser" no que são apenas relações entre seres [25]. E essas categorias cerram as próprias frinchas desse artificialismo mediante o emprego dos tampões exigidos pela lógica formal, de modo que não deixassem brechas no sistema — elas o poriam em crise...

Também o sentimento de simetria, que redunda da finura e beleza da Arte, colabora por que o sistema se construa, suprindo com "hipo", "trans", "ultra", "substância", a falta de dados. É como se tivesse de existir como tal o que a razão raciocinante, aqui encurvada pela estética, pede como existente [26]. Ora, esse pedido da “razão estética” acarreta a exigência lógico-formal do "não-dado", do "ultra-experienciado". Infiltra-se aí a hipostasiação, fenômeno idêntico na crença e na ascensão metafísica, por isto que em ambas há esse salto para a transcendência. Essa transcendência, se autorizada pela inteligência, é a própria "possibilidade da metafísica" postulada pelos tomistas convictos de que, sem essa fundamentação, não haveria qualquer esperança de racionalidade da fé. Seria o fim do pensador cristão, o seu dies irae, e por via de consequência chegariam ao caos a teologia e o imediato — a pastoral, a evangelização, o apostolado amplo e abrangente, tudo missão compreensível das Igrejas ou religiões.

É bem por isto que o cientista concorda que a revisão científica do problema dos universais acarretará mudanças na própria adaptação religiosa das pessoas ao mundo. Não por extirpação dessa vivência e sim por sua depuração. Vale dizer, serve a uma mais segura fundação das experiências religiosas — o que pensamos ser degrau desejável ou degraus ambicionáveis a mais na subida do espírito humano para além de si próprio.

Quanto ao Direito, os benefícios não são menores. Basta atentar-se na exatidão, clareza e segurança que à prática forense confere a experiência da ciência positiva do direito: fazer com que coincidam aplicação e incidência. Conseguir que o processo adaptativo jurídico funcione com ele é, independentemente das convicções do intérprete [27]. É, aliás, como cumpre ser, o sicut oportet, visto tão claramente por Santo Tomás.

d) Avanço no conhecimento científico.

A sociologia tem explicações para a sede sistematizadora de Aristóteles e de Santo Tomás de Aquino. No gênio grego, o elemento preponderante foi a "ordem", ditada sobretudo pela estética e pela moral, pelos valores belo e bom (καλὸς κἀγαθός). No Santo o que mais pesou foi a profunda religiosidade, somada à necessidade de disciplinar os espíritos (“ordem”) em meio a debates em que o conteúdo da fé cristã correria risco de desvios e transtornos [28]. São atitudes. A atitude é movimento do sub determinada em grande parte — no caso — pelo critério religioso, pela "tendência" de ir para além do conhecido, do experienciado, do apreendido nos caminhos típicos da ciência positiva, da "coisa posta" (também a ciência é um processo social de adaptação). Conhecer vem a ser o mesmo que adaptar-se à coisa, ao ser. Mas a coisa, o ser, só é, no mundo. Este é um ilimitado complexo relacional, ser-ser, em expansão — não há a "coisa" isolada em si própria, solipsisticamente pensada. A coisa só é no social, e o mundo existe sempre em alteridade, desde o físico [29]. O ser biológico continua a alteridade (ou socialidade!) em mais degraus.

E o sociológico é ainda mais complexo [30]. Mas a alteridade, ora mais profunda ora mais externada, (Religião, Moral, Direito), está presente sempre [31]. Assim ocorre com todo processo adaptativo do homem, único animal capaz de indicar. E indica porque assim o fez a Assembleia, isto é, na alteridade. O indivíduo é o que é porque a Assembleia (ou grupo ou círculo social) o moldou por dentro e por fora. Eis aí, pois, o dado, colhido com segurança pela Ciência. Nenhum perigo há aí para qualquer religião, por exemplo, para a Religião Cristã. Ao contrário, são proposições que servem à hermenêutica das "Escrituras", cuja comunicação linguística a cada dia vai se debulhando. Depura-se no acompanhamento dos saberes crescentes trazidos pelas ciências particulares e pela sociologia científica[32]. Esta adaptação da Religião aos saberes constantemente atualizados colabora. por exemplo, com a compreensão da missão de Jesus Cristo e da sua obra histórica (=igreja cristãs). Não é verdadeiro dizer que a Ciência é incompatível com a Religião, ou vice-versa. O pesar[33] a fundo o mundo vai demonstrando o contrário, e só deveria gerar confiança em qualquer pensador que se mova com livre disponibilidade de espírito.

Ao filosofar com o intuito de acertar não pode alguém levar consigo nada que imponha convicção. Na ciência não cabe imposição. Ocupa-se esta de indicação. Com a raiz da mesma palavra indicação está o mesmo étimo de digitus (dedo), e vieram-nos δικα´ια, in-dicar, dicere, dizer e só passou depois ao sentido de "julgar". O ato de indicar vem de muito longe na história humana; foi o próprio começo do Homem ao separar-se do bruto. A notável diferenciadora indicação não se inicia com o homem culto nas pretensas “alturas transcendentais do seu ápice de consciência”. O início do pensamento com o ato de indicar longe está de ocorrer na interioridade da consciência como se fora o campo ótimo da experiência cognoscitiva. Isto é já um chegar, não um começar. É, antes, um aportar, um aportar, aliás, com a embarcação um tanto desequilibrada pelo excessivo peso do sub, mui solipsisticamente individualizado em excesso.

O começo está muito longe: foi lá quando a Assembleia provocou o levantar do dedo indicador (este indicador que já tinha sido só "garra" e depois a singela "mão") para diferenciar "algo" de "algo". Aí — ao que parece — já houve a conjugação do ir-e-vir desse posicionamento sub-ob, funcionando o conhecimento — primitivo sem dúvida — mas conhecimento: cum-gnoscere. Já é o Homem.

e) Discurso metafísico e análise científica.

Como se vê, a Lógica da Ciência surge do extremo oposto em relação àqueloutra da filosofia clássica e de qualquer discurso metafísico. A metafísica, sistematizando maravilhosamente, "abarca o Ser". É totalizante. Ama a visão global, mundivisional, a inabluível "Weltanschaung" [34]. Há nela uma convicção de poder intelectual, de domínio adâmico (conceptualista) sobre o Universo. É o tempo do "Homem > Saber", uma espécie de "eu sei tudo". O progredir da Ciência (hoje, por exemplo, com a microfísica e com a relatividade) inverteu a inequação: Homem < Saber, uma espécie de "tenho muito a aprender". Hipostasiar, para abranger um sistema totalizante, não é sobretudo um saber. É principalmente um pôr-se acima. Contudo, para dominar, sabendo, o homem não se põe, mas ao contrário, tira-se: o pensador desmonta a engrenagem-arte da dupla "sub-ob" para deixar transparecer o jeto. Se se põe, será visto no sistema o que pusemos — o sistema será um "construído", um arcabouço lógico. Resta apurar se esse "construído"corresponde ao "mundo", se o mundo efetivamente cabe nesse "construído". A questão é grave e difícil, já se vê.

Agora, se o pensador constrói com o jeto ("ser"), temos um jato a mais de realidades: o pensamento começa sem trajeto, munido de consistência formal e material. Terá obtido proposições verdadeiras ordenadas e não as verdades-seres ordenadoras. Quando o sistema arranca das ciências e dos seus resultados, a filosofia conseguida suporta provas; vale mais. Este mais está aí para significar que provavelmente toda construção científica conta com o ter de corrigir-se incessantemente. A ciência não comporta sistematização absoluta, embora ela tenha mais fundamento para confiar no seu "construído", feito com os informes do "dado", com jeto, com "ser". Está aí mais uma grande diferença entre metafísica (filosofia clássica) e ciência (filosofia científica).

Uma sistemática em que, com tal construção, figure a definição de lei, é de insondável proveito para a vida. Estará mais acertadamente explicado o individual e também o social. E com muito maior segurança cognoscitiva, que é valiosa conquista teórica e praticamente [35]. O filosofar científico, por isto mesmo que o é, renuncia a qualquer pré-excludência. Nada exclui nem inclui a priori. Acolhe o que for provado, isto é, o que passou bem pelos testes de verificabilidade. Entram aí todas as vivências, todas as energias sociais, todas as maneira de se efetuarem trocas de necessidades ou energias humanas. Mas tais energias não as "tece" a Ciência isolada, nem é possível que ela se converta dos demais processos sociais de adaptação. O que sim é missão natural sua é enxergar por dentro e por fora, o que

— parecendo embora pouco — é muitíssimo, pela eficácia do seu critério vital: os conteúdos desses outros processos vitais de "permuta de valores sociais" produzidos pela sociedade, pelos variados sociais da terra. Se esses conteúdos gerarem convicção cognitiva de serem fiéis à realidade humana, serão eles jetos carregados de "bem e belo — do homem". Ora, esta conquista é a chegada a uma partícula do conjunto humano dos saberes, de ciência. Terá sido, pois, o verdadeiro, o provado, o seguro, o real visto. Não o "real" sotoposto, a trans-entidade, o supra-real, o "ôntico lá de trás", o meta-físico.

f) Texto ponteano.

Leiamos, precisas e concisas, as palavras do próprio PONTES DE MIRANDA em "O problema fundamental do conhecimento", 2ª edição:

Amor da sabedoria — como é, no étimo — por certo que a Filosofia a amou muito, mas sem se ocupar de chegar até ela. Admirar e contemplar o cimo da montanha não eqüivale a subi-la até lá. Tudo, no entanto, estava em subir" (pág. 37).

[...]

A filosofia científica, abolindo a distinção radical físico, espiritual, lógico, matemático, e outras separações, que criam abismos entre os objetos das ciências, fala do mundo como é dado aos sentidos, em muito corrigido pelo conhecimento posterior não-integrado nos órgãos dos sentidos —…— e pelo que nos dão o objeto lógico, o matemático, o físico, o biológico, o psíquico (pág. 41).

[...]

Libertando-se da subordinação à filosofia clássica, que, por exemplo, assentava e assenta na afirmação de uma variável de tempo universal e única, a ciência contemporânea pôs a filosofia em atraso, e ela ou a) se desmonta, se destroniza, renunciando ao prestígio de indagação supra-científica, para ser à altura da Ciência e a ligação mesma entra a ciência do dia, a meditação dos seus propósitos e programas a Teoria do Conhecimento até aqui, ou b) será o fóssil de uma atitude mental do tempo em que o saber era aquém do homem. Não se tem prestado suficiente atenção às consequências intelectuais e morais, tampouco às consequências religiosas, de tal inversão de valores: Homem>Saber, Homem<Saber. Evidentemente são enormes (pág. 41–42).

Ora, dizemos nós, para chegar a ser fonte confiável de conhecimento (valor cognitivo), a filosofia tem que atender ao conhecimento científico, analisá-lo, procurar a coerência possível entre as regiões dele. Não deve turvar, nem perturbar. Deve clarear, esclarecer. É preciso que não desmonte ou monte a obra tranquila da ciência. Que continue de ser "conhecimento", e não passe ao plano da imaginação, de arte, ao plano logicamente incompleto do crer, ao nível dos imperativos da Economia e da Política. Sem a prudência e a neutralidade da Ciência, os outros seis modos determinantes da convivência formam as ideologias. Distantes da Ciência da Humanidade os seres humanos debatemo-nos no meio mais tempestuoso das ideologias.

No conhecer, ao contrário, há um tomar que se aquieta, que não avança nem regride tanto, que não pende com insuportável intensidade nem para um lado nem para outro. A indicatividade traduz-se nisso e isso traduz a livre disponibilidade do espírito, que se requinta no conhecimento científico. Onde há imperativo, há tendência, movimento. A figura de Tomás de Aquino bem viu no ato de conhecer um ato e um repouso, ato e constância: assimilatur quieti.

No conhecer há sem dúvida o máximo equilíbrio: a maior coexistência do ser com o ser, porque é a coexistência que o capta, sem o alterar, que o duplifica no plano das relações.

7. Filosofia científica.

Por certo que a filosofia pretende ter por objeto mais que o objeto das ciências especiais. Todavia, se o seu objeto é novo e heterogêneo, não é filosofia científica, repleta que andará de sentimento estético e de esperança metafísica. Não pode ela supor nova função por parte do espírito, mas nova aplicação, total ou mais geral, da mesma função, e pouco ou quase nada pode descobrir sobre a natura rerum — natureza das coisas. Acresce que não supõe diversidade nem no sentido subjetivo nem no objetivo porque o seu método, método medieval, é sempre diferente do método científico e mais próximo da inspiração religiosa.

Não lhe é permitido, todavia, admitir dados contrários à ciência, nem pretender ser mais que uma projeção intelectual um tanto romântica dos edifícios que as diferentes ciências especiais construíram. Diferente vem a ser o edifício central da Ciência mesma, sempre provisório e susceptível de reconstrução, no seu estado em cada momento típico. Esse termo geral "Ciência" sem qualquer perigo de erro cognoscitivo, parece estar em "filosofia científica", e este vocábulo naquele — como o mármore anda contido na estátua e a estátua no mármore.

Se a Filosofia é definida como conhecimento da totalidade das coisas, algo essencialmente distinto do objeto da Ciência, então a filosofia se diferencia da ciência no sentido objetivo e no subjetivo (porque é outra função do sujeito): a filosofia parece-se a um parente próximo da religião e da moral com muito de arte, e quase sempre desaparece quando o filósofo submete tais depósitos invisíveis à mensuração, porque, sendo ideias quase sem conteúdo algum, eles estão situados fora do mundo real[36]. As três, religião, moral e arte, figuram no rol dos processos sociais de adaptação imperativos, à direita da ciência (indicativo), de modo que são processos mais estabilizadores, mais frenadores, que o simples ato de conhecer. A filosofia tem conteúdos variados porque assume sobretudo "valores" da religião, da moral e da arte. De todo modo a filosofia se diferencia da religião (fé), mas sempre devido à preponderância de outros elementos (éticos, artísticos, econômicos).

A filosofia materialista, à Plekhánov, é um exemplo de esvaziamento "teológico" e enchimento "econômico". Em relação à arte, ela é mais pensamento e menos sentimento, no que aquela lhe leva a vantagem de poder criar percepções com maior número de elementos espirituais. Mesmo assim o mundo das artes inspira-se em objetos individuais, e não em totalidade do objeto, como a Filosofia. Nos nossos tempos, a filosofia clássica continua de ser a atividade que dá a mão à religião e à ciência, ou à moral e à ciência, porém quase sempre a uma só ciência.

Do que dissemos, facilmente se tira que a filosofia científica já se separou da filosofia clássica, já constitui, no sistema da nossa cultura, a atividade de pensamento que fiscaliza os edifícios que as ciências executaram e executam. Se a ciência dá a mão a algum outro processo social de adaptação, o pensador, o homem reflexivo, se sente mais firme do que na filosofia clássica: na ciência as mentes ocupam-se mais de fatos que de abstrações vazias. A filosofia, ao contrário, é interior ou a uma fé, ou a um sistema ético, ou a uma convicção estética, ou econômica. Por assumir nesse ou naquele momento um "valor" de tais sistemas, a filosofia torna-se incapaz de vê-los. No pensamento de Pontes de Miranda, é mediante a sua independência diante desses "valores" que a filosofia científica consegue libertar-se do dogmatismo, da concepção imodificável do universo. Mais que isto, ela admite a sua própria mudança, o que seria incompatível com a velha metafísica, o capítulo final da filosofia clássica. Por outro lado, a teoria dos valores, que era o segundo capítulo, já hoje lhe vem da Sociologia e pouco lhe terá ela de acrescentar. A teoria da ciência, seu primeiro capítulo, constitui o objeto da Teoria do Conhecimento, que é ciência, e reproduz o fato a que aludimos a respeito da teoria dos valores. Portanto, à medida que se construíram a Sociologia e a Epistemologia, a filosofia clássica perdeu dois capítulos, tornou-se científica a filosofia e a era galileana obtém nos nossos dias — os dias da ciência superior ao homem — a atividade filosófica da concepção científica do Universo.

Vejamos mais sobre a crítica do filósofo científico brasileiro.

Alguns filósofos, escreve ele, ainda entendem que deve ser tal a proposição filosófica que não possa ser provada, nem refutada, por argumentos de experiência: os fatos especiais e acidentais são sem relação com ela; e não se compreende que as obras filosóficas arrolem invocações históricas ou dados sobre circunvoluções cerebrais. Wolf, Bertrand Russell e outros pensam assim. Mas, há um pouco mais de Leibniz em tudo isso. A filosofia da "inteligência pura" cai no mais inflexível dos intelectualismos e remergulha no tipo clássico por um caminho oposto ao percorrido pelos idealistas. Nada podemos dizer sobre a finura do jeto filosófico, porque não há tal jeto. A Filosofia trabalha com os resultados das ciências, ela não tem jeto próprio. Por isso não passa de frase vazia a proposição que se refere à Filosofia como se fosse a ciência do possível, a ciência do a priori. Já a filosofia científica é coexaustiva, mas assim é sem haurir nada fora da ciência. Dentro do espaço que as ciências configuram, posto que precisando o que é conhecimento e o que é valor não cognoscitivo, a filosofia científica aponta e colhe o que é científico no momento de filosofar. A sua função é, portanto, enorme, se bem que não seja mais a função indefinida da filosofia clássica.

A enormidade da função da filosofia científica está, portanto, prossegue Pontes, em que se atém à Ciência, mas exaure-lhe o âmbito, no sentido de dar conta de toda ela e de, com ela, preencher o que pode ser preenchido sem erros, sem excessos.

Ainda aqui se notam submissão e esforço — o segredo da vitória cognitiva do homem.[37]

8. Conclusões a tirar das considerações feitas.

Das considerações acima feitas havemos de afirmar o seguinte, segundo as exposições de Pontes de Miranda:

a) Toda filosofia científica deve ver as proposições se faz o conhecimento, e a verdade é apenas a qualidade das proposições verdadeiras (a "lógica de dois + infinitos valores", de que falaremos, mostra que entre a verdade de uma proposição e a sua falsidade há todo o infinito das probabilidades de 1 a 0, porém que isso não exclui, isto é, não subsume nos infinitos valores de 1 a 0 os dois valores da lógica clássica).

b) A Teoria do Conhecimento, pela natureza do seu objeto, só se pode preocupar com o conhecimento até aqui, e não tem missão supracientífica: também é ciência, e não filosofia.

c) O realista, o idealista, o pragmatista, o fenomenalista, o existencialista, sacam sobre o futuro — uns, positivamente, outros, negativamente.

d) A função da filosofia é compreensiva, e não extensiva. "Filosofar cientificamente" é co-exaurir. A função da filosofia científica é uma exaustão [38]. A filosofia científica explicita-se no ligar o conhecimento científico à hora que passa (na vida do espírito humano) e, portanto, na revelação da coerência dos resultados científicos e da interpretação construtiva que o momento aponta como a melhor.

e) Nesse "melhor" há um pouco de altura, se nos considerarmos no cume (subjetivo, portanto, o "melhor"); mas nada obsta a que só levemos em conta a altura da Ciência mesma.

f) A vocação do nosso tempo para a filosofa científica provém da realidade social do "Homem < Saber". Os que insistem em atribuir à filosofia a velha função semi-poética, semiliterária, são espíritos de outros tempos que vivem entre nós, sem serem, intelectualmente, nossos contemporâneos".

9. Realismo, idealismo.

Vale muito a exposição do próprio gênio moderna das ciências, como abaixo vai.

A separação "realismo, idealismo" não cabe em ciência. Há um realismo à base dela, mas implícito. O tomismo, pré-crítico, desconheceu-a; a filosofia científica conhece-a e repele-a, aí, a outro terreno. A ciência não pode arquitetar uma crítica de conhecimento. O que dela sai é uma teoria, uma ciência do conhecimento. Os filósofos neo-escolásticos que levantam o problema crítico e lhe dão resposta vestem roupa de Kant; os filósofos científicos, que o fazem, deixam, por um momento, de ser cientistas: são filósofos, à maneira clássica. Aqueles abandonam, sem razão, a ontologia ingênua, que corresponde à psicologia infantil; esses, também sem razão, recuam ao criticismo. Ora, a filosofia científica continua a era infantil — é o pensamento filosófico da idade madura. O espírito crítico quis restabelecer o contato entre o pensamento e a experiência. A filosofia clássica tinha de passar pelo realismo ingênuo e pelo criticismo. A filosofia científica, não. A ciência assentou, assegurou aquele contato entre o pensamento e a experiência. A filosofia científica já não precisa — no plano do conhecimento — de restabelecer o contato, pois já o encontra. A crítica, que lhe coube fazer, não atinge o conhecimento, — já se exerce noutro plano: no interior da ciência. Aí a discussão entre realistas e idealistas já é tardia, fora de espaço e de tempo: travou-se antes e alhures, isto é, antes da ciência e fora da ciência. Ficou, portanto, atrás e noutro domínio: na ironia socrática, nos cépticos gregos, em Agostinho, em Descartes, e em Kant. A crítica dentro da ciência é outra questão: quase define a filosofia científica. [...]

A seguir, do mesmo autor temos:

10. Depurações.

Quando as ciências, já podem dizer a sua palavra sobre os seus problemas, a filosofia acientífica é tentativa reacionária, fora do sentido da vida. Cheira a seda velha ou a móveis novos de meio estilo antigo. O que nos importa, agora, é corrigir o que pensávamos com o fluxo do que sabemos. O nosso Universo destoa dos mais próximos mecanismos da nossa existência diária; a nossa ambiência prática ultrapassou o nosso pensar teórico; a nossa ciência superou-nos, e superou a nossa visão do mundo. Homem < Saber. Tropeçamos, a cada momento, em conceitos de entidades ônticas, quando já não cuidamos mais, nas pesquisas, de consistências que as exigissem. Quando muito, alguns filósofos, querendo escapar ao ontologismo (idealista ou realista), retombam nele por outros caminhos. Ora, as ciências — em seu conjunto — podem servir-nos a uma filosofia que fuja à ontologia, sem mergulhar no "demasiado formal", no secamento lógico, do criticismo, nem se pôr a ferros no intuicionismo, que é reação àquele. Nem lhe faltara atenção ao imediato, ao experiencial, nem o estudo do lado formal do conhecimento, nem a afirmação de independência, que torna escusada a velha questão ontológica [39].

Sem dúvida, pelos caminhos que nos abrem, hoje em dia, as investigações lógicas e matemáticas, a Biologia e a Teoria do Conhecimento, a pesquisa e a construção científicas ganharam em segurança. Esse rigor, essa solidez, esse poder de verificação e coerência dos diferentes ramos da ciência (coerência crescente, por força de leis mais gerais, que a cada passo se descobrem) servem à filosofia científica, no seu propósito de não sair da Ciência e no seu mister de exaurir. Em toda filosofia científica há uma contemplação que é fecunda; em toda filosofia clássica, um destino e, pois, o trágico de todo destino. É uma biografia” [40].

11. Invariante funcional. De como talvez se tenha de acrescentar algo mais ao pensamento de Pontes de Miranda.

Se nos voltamos aos dados da ciência atual, incluída a mecânica celeste, parece que a todo rigor tenhamos de dar razão em parte, arte mínima, verdade seja, aos velhos nominalistas medievais, que negavam a possibilidade dos conceitos universais (nominales): não seriam eles mais que meros nomes (nomina). parece mesmo que temos de dizer porque o universal puro A, em tudo igual a outro A, não é nem existe senão por ficção. Assemelha-se a sua criação lógica ao “conceito” de “infinito”. É e ex-siste fora da criação artificiosa só o ato de biológico de extrapolação. Mas para dizer-se ex-sistente o infinito é de mister que ele encontre o jato correspondente no Universo; tal não se dá por ser finito o Universo, posto seja ilimitado. E o conceito de “ilimitado” é negativo: falta de obstáculo. Não-ob é nada. Nada não é. De modo que “infinito”, nos dados do Universo, dado não é. Não passa de palavra, de nome. A inteligência lhe monta aparência conceptual e lhe confere signo de expressividade. Pode ela tecer raciocínio com base em jetos (corretamente extraído ou incorretamente extraído), e juntá-los livremente sem consultar a natureza (experiência com os seus dados). A aceitação da construção depende dos testes feitos pela contactação com os jatos do Universo (experiência). Ora bem, pois “infinito existe”, ou há o universal puro, são proposições não-falseáveis, inexperimentáveis.

a) Espaço-tempo-energia

A totalidade dos jorros ou jatos de matéria-energia forma a totalidade de Espaço-Tempo, a que indissoluvelmente se liga a Energia, conversível esta em matéria. O Homem de modo algum é um ser, um jato, um jorro, estranho ao interior do Universo^{^[41]}. O assunto, escusa dizer, é por demais versado entre os especialistas. Já se ocupa também do tema grande número de pessoas não especialistas.

b) A energia social é de jeto muito assemelhado ao jeto da física

Aliás, há algo mais, e de grande relevância, sobre a teoria da relatividade geral. É que Energia (=trabalho ou deslocamento de força ^{^[42]}) não é somente a energia física. Energias, também as há sociais: cada um dos processos sociais de adaptação causa alteração, assim no interior do Homem como também no mundo físico em que vivemos, nos movemos e somos. Isso se dá incessantemente, em meio a processos sociais de critérios diferentes entre si (energias típicas), distintos entre si — Religião, Moral, Artes, Direito, Política, Economia e Ciência. Por outra: somos interior e exteriormente determinados em alto grau na seletividade dos próprios jatos injetados em nós. Tanto no mundo físico como no social (portanto ainda nas relações lógicas, matemáticas e biológicas), em todos esses verdadeiros “pedaços” de espaço-tempo-energia temos de falar em espaço-tempo-energia (e não somente no mundo físico). Em toda essa experiência humana, não há negar: encontramo-nos entre jatos de energia, da qual o Homem é parte integrante. Ou seja, a relatividade geral ^{^[43]} é ainda mais geral do que cogitara A. Einstein ^{^[44]}^. Ainda: cada ser humano é um jato, humano sim, mas jato na Natureza.

Bem, pois aquela relatividade geral é, em verdade, "generalíssima". As alterações incessantes do Universo em expansão também se passam no Homem, ou seja, fora da consciência e dentro dela; os neurônios são incessantemente movimentados. De modo que é assim também dentro do cérebro, instrumento indispensável do ato de pensar.^{^[45]} Esse particular e específico jato move-se no Universo em expansão, recebendo e emitindo energia de toda ordem^{^[46]}. Compõe-se de células, átomos, quarks^{^[47]}.

Não se acaba de enxergar como o cérebro possa ser escapo às leis físicas, segundo as quais há partículas que, umas se somam, outras se anulam, algumas têm a correspondente antipartícula, várias são virtuais, e os antiquarks se movem à velocidade da luz^{^[48]}. A mecânica quântica com os trabalhos de Heisenberg, Schrödinger e Paul Dirac, mostra (ao menos por ora) que das partículas não sabemos mais que estados quânticos (combinação de posição e velocidade). De jeito que o nosso conhecimento é, a rigor, todo ele apenas... estatístico. Não é mais que jato minúsculo do redemoinho cósmico^{^[49]}. A Terra mesmo, onde estamos em redemoinho, já abrigou cerca de 50 bilhões de espécies — somos uma delas.^{^[50]} Nosso Sol gira em torno da Via Lactea, gastando muito da sua energia (4 milhões de toneladas por segundo) parte da qual nos atinge e parte não. Nosso corpo (com o cérebro) forma-se de vários elementos mais pesados que o He, oriundos de estrelas que morreram antes de o Sol ser. Quer isso dizer que todos os ingredientes do nosso corpo foram confeccionados dentro daquela imaginável fornalha “...were all fashioned in that unimaginable furnace^{” ^[51].} Assim, a extração primeva de jetos aconteceu na própria sensação; trata-se de ato dos mais complexos do ser vivo (do Homem). Ocorre, porém, antes, o jato da gravação duradoura ou engrama (species impressa). Ocorre, dizíamos, antes da tomada de consciência (apreensão ou percepção). Esse ato de gravação muito tem de simples fato — algo ligado a eventos estranhos à atuação humana. Dão-se aí jorros de energias. Está-se diante de jogo altamente multifário, numa como dança complicadíssima para o nosso entendimento atual^{^[52]}. Tem-se portanto um jato entre outros jatos, cuja precisão, inicial e posterior, não passa de aproximação. Nem se nos esqueça que sobre determinado “ente” (por exemplo, sobre um elétron), é nenhuma a precisão quantitativa individual, por número fechado si. Só sabemos algo das partículas, que nos formam — a nós, sub, consciência – por ondas de probabilidades^{^[53]}. Sim, muitíssimos são os “elementos circunstanciais” (jorros ou jatos) que nos modelam o sistema nervoso central, e cujos graus de densidade ainda lhes desconhecemos a mensuração de energia. Tal o caso dos neutrinos, dos raios cósmicos etc.; são radiações em campos, sobretudo nos eletromagnéticos, talvez policromáticos^{^[54]}. Ainda que de radiação muito tênue, não é de bom alvitre ignorar alguma eficácia aos neutrinos, que nos atravessam o cérebro a cada instante.

Um próton contém cerca de 10 bilhões de neutrinos, por sua vez 100 mil vezes menores que o elétron. Nosso corpo mesmo os produz 20 milhões por hora. De outro lado, eles invadem o nosso corpo – 100 bilhões a cada segundo. Provêm das usinas nucleares do Universo. O Sol os produz, em direção à Terra, aos trilhões por dia e destes apenas 35% nos alcançam. Atravessada a Terra, metade se perde depois, sendo de notar-se que também os R-x atravessam a matéria com grande diferença dos neutrinos: por poucos metros (aqueles por completo). Espera-se, em tecnologia, que venham a baratear a prospecção do petróleo.^{^[55]} Ora, acrescem as alterações efetivamente sofridas pelo sistema nervoso central do Homem em decorrência das influências nos diversos espaços sociais (Energia é produção de trabalho ou mudança). Como visto, além do sereno processo da Ciência (mais sereno), temos outros de que os seis principais são Religião, Moral, Artes, Direito, Política, Economia. Todos estão a provocar alterações na atuação interior e na ação exterior do Homem.

Diante desses fatos ficamos autorizados a admitir que o ato de conhecimento iniciado com a percepção ou tomada de consciência^{^[56]}, mesmo quando extraímos algum jeto mais fino (como o lógico, ou o matemático), considerado num momento A, e logo exercitado no instante seguinte B, não é rigorosa e precisamente o mesmo jeto. O jato em nós injetado, do qual extraímos o jeto, sofre alterações incessantes. Também as sofremos nós próprios (nós, os sub's), com o cérebro repleto de jorros de alteração interna.

Nem o jeto “livro”, ou o jeto “homem”, ou o jeto “mortal” etc. é o mesmo de um átimo de tempo atrás, no momento em que acabei de escrevê-los neste computador. O próprio jato já está em novo status posicional do Universo. Significa isto que o jeto (universal, essência) nunca pode ser, rigorosamente, o mesmo num e noutro momento da história do Homem no Universo.

c) Imensa semelhança entre jetos não é, rigorosamente, identidade de jetos.

Toda mudança de expansão (continuada expansão) do Universo implica em alterações em nós, em mudança nossa. Logo, um jeto liberto agora (extraído neste instante, neste átimo de tempo), quando o reencontro segundos depois, e é reconhecido pelo cérebro, já não é idêntico na sua estrutura. Ainda que praticamente desprezível para a “objetividade” cotidiana do nosso conhecimento, por certo que alteração houve no mesmo cérebro, extrator do mesmo jeto.^{^[57]} Dois jatos não são idênticos, por mais que se assemelhem^{^[58]}. Do mesmo modo o cérebro: não é o mesmo de antes, quando colheu o mesmo jeto (ex: verde, soberania, homem). Passou por alterações químicas e físicas entre um e outro átimo de tempo. O resultado da extração, posto seja da mais absoluta irrelevância prática (para os fins gerais da vida), essa mínima diferença entre um e outro resultado da extração decerto marca alguma diferença (o jeto verde agora, e o jeto verde em novo agora).

A conclusão é no sentido de a ciência também, quando se infiltra em qualquer outro processo social de adaptação, ser só aproximativa, sempre. Não poderia constituir exceção, portanto, o pensamento metafísico (esta espécie de Religião nascida fora de lugar). Ao menos por ora é-nos estranho o pensamento não relacional. Também a precisão perfeita é impossível de ocorrer. Nossas construções não esgotam os seres (jorros, jatos). Todo tentame de ir ao trans-jeto é um filosofar cognitivamente inútil. Obtém-se por esse meio um considerar, um admirar, um saborear, um contemplar, um introduzir criações artísticas na estrutura lógica do pensamento, um cultivar o ser (substancializado sem precisa autorização da Natureza), um entregar-se quase-romântico à consolatio animae (ou inversamente ao sentimento trágico da existência). No tocante aos elementos aí inseridos, porventura de cunho assemelhado ao conhecimento, a segurança é quase nula. Falta-lhes a possibilidade de submeter a testes as proposições formuladas. Portanto, são um pensar insusceptível de acareação com as realidades (acareação analítica e crítica).

Os universais, os conceitos, os juízos, as proposições enfim assim formadas refogem ao teste de falseamento, não passam por ele, não podem ser conferidas por comprovação; não nos dão certeza sobre se dizem mesmo "aquilo que a coisa é". São produtos da filosofia, não da ciência. Para o plano da ciência (=do conhecer ancorado em realidades), aquelas ideia soltas subsistem por si, isto é, no mundo que o sub as instituiu com a sua arte ou a sua religiosidade. Mas, isto é sem sentido no mundo real experimentável da φυσις. Não são proposições verdadeiras (a menos que por mera coincidência casual).

Aquelas proposições contêm pois “universais”, “essências”, “jetos” que, ainda quando corretamente extraídos de início, se deixaram mesclar de objetos insuficientemente examinados, ou de escórias conscienciais levadas de roldão, sem crítica bastante da sua estrutura. Principalmente: injetaram-se nos respectivos conceitos (ou juízos) sub-posições, trans-posições, jorros sub-stantes, jatos hypo-stasiantes. Nessa operação plástica de ali se meterem criativamente esses sub-, trans-, hypo- consiste o absurdo — aquilo que sai fora da Natureza, que extrapola fictamente do Universo, que se situa imaginariamente para além do mundo-aí-posto, que se afasta das realidades altamente extra-subjetivas do redemoinho geral do cosmos real^{^[59]}— é o mundo meio artístico e meio religioso. Também ele é característico do se humano da φυσις; sim, mas não na atuação humana em momento de ciência.

d) “Quod requiritur et sufficit”(o indispensável e o bastante para a ciência)

De altíssima, ineliminável serventia, é o jeto corretamente descoberto; aí decerto se obtém o “universal”, a “essência” captada; por exemplo o que é lei. A rigor, contudo, a sua imperfeita invariância é apenas funcional: vele na prática cotidiana. A sua “identidade”, igualdade, ilimitada similitude para efeitos da vida do Homem na Terra, presta um serviço indispensável à vida comum, correspondente à posição dele no mundo.^{^[60]} O homem pode, contudo, ir além, progredindo na vida científica.

No conjunto das complexas relações componentes do redemoinho universal onde vivemos, nos movemos e somos [61], aí no cosmic whirlwind, repetimos, os nossos jetos são suficientes para a vida humana prosseguir na senda de sua história, cientificamente ainda bastante humilde. Balouçados embora, é porém como se firmes estivéssemos. Numa perspectiva de segurança plena, de exatidão total e de inteira precisão, aí nós só obtemos uma falsa identidade. O maravilhoso na atividade cognitiva é que esta pseudoidentidade de um jeto, em relação a outros jetos, possibilita à interação humana um conhecimento tão notavelmente benéfico das nossas realidades, que esses jetos podem ser tratados (tomadas as precauções de experienciação inicial e de experimental posterior), como se fossem a priori abstratos de indiscutível igualdade[62]. Requer-se, isso sim, enorme cautela do Homem na extração do jeto. A correta indução é indispensável. E tudo isto apenas como um "como se" (als ob); a rigor, pois, uma ficção útil e indispensável à vida humana.

Ou seja, a despeito de um jeto não ser senão muitíssimo semelhante a outro "igual" idêntico a ele, isto passa a ser despiciendo para a vida prática no cotidiano, em qualquer dos seus processos sociais de adaptação. É-o também para a atividade imperfeita da ciência. Entanto, atente-se, nenhum conhecimento é capaz de ser absolutamente preciso. Nem tal é de mister para o Homem sentir-se suportavelmente feliz.^{^[63]} Basta-lhe para tanto a ciência humana, cujo avanço aliás tem de comum com o Universo a nota de ser sem limites certos. Nada sabemos e pois nada nos é lícito afirmar sobre os conhecimentos humanos dentro de quinhentos anos, ou em dois milhões de anos. Daí por que seria arrojado, por falta de bases, o cientista que afirmasse que jamais teremos conhecimento sobre o absoluto, ou que é impossível exista a substância da filosofia clássica.[64]

Algumas conclusões.

O conceito de lei no Direito tem de ser formado com "aquilo que a coisa é", isto é, a partir de ideia precisa, exata e segura extraída dos fatos da vida. Embeber esse conceito de vivências de ordem religiosa, ou moral, ou estética, ou política, ou econômica, sempre distantes dos dados da ciência, é perder tempo e construir pontes perigosas, desautorizadas pela natureza humana quando busca o conhecimento preciso, seguro e exato do mundo real, o mundo onde se procura "aquilo que a coisa é".

Para o acerto em matéria jurídica não se podem aceitar ou acolher as vivências do racionalismo em que se forjou a filosofia clássica, como a de Aristóteles e de Santo Tomás de Aquino. A adaptação geral da natureza humana na Terra logrou apoderar-se da extração de muitas "essências" dos seres (jetos corretamente extraídos dos jatos do mundo real ou extramental). O material foi sendo organizado com técnica de subtilezas que se podem explicar de maneira simples, resumida nos seguintes tópicos:

1.1 A classificação dos fatos jurídicos.

1.2 O método indutivo-experimental na formação dos conceitos jurídicos.

1.3 Os três planos onde aparecem os fatos jurídicos.

1.4 O fato jurídico em geral.

1.5 Início de classificação.

1.6 O fato jurídico em espécie (1- negócio jurídico, 2- ato jurídico stricto sensu, 3- ato-fato jurídico, 4-ato ilícito).

1.7 Os três planos de percepção do fato jurídico (se entrou no mundo jurídico ou não; entrado, se vale ou não vale segundo o direito vigente; se surtiu efeitos e quais são eles.

1.7.1 Existência-inexistência (qualquer fato jurídico só é efetivamente matéria do mundo jurídico se concorrem simultaneamente um acontecimento do mundo — suporte fático — e norma (alguma regra jurídica correspondente, ou mais de uma, a incidir sobre ele.

1.7.2 Invalidades (nulidades e anulabilidade). Cuida-se de descobrir se certo negócio jurídico, ou algum ato jurídico stricto sensu, vale ou não vale, e se essa eventual invalidade é mais grave (nulidade) ou mais leve (anulabilidade) de acordo com o sistema jurídico vigente em algum lugar da terra.

1.7.3 As questões de eficácia-ineficácia. Trata-se aí de descobrir que efeito ou efeitos foi ou foram determinados pelo fato jurídico examinado; há quatro tipos ou relações de eficácia jurídica: (a) direito-dever, (b) pretensão-obrigação, (c) ação-sujeição, (d) exceção-abstenção.[65]

Terminando. Temos pois de dizer serem insuficientes para o conhecimento do Direito, e nele, para o conhecimento do que seja "lei", insuficientes e inadequadas, as belas aglutinações formalmente bem travadas pela lógica clássica em onde se manuseiam mentalmente as ideias produzidas pela experiência religiosa, ou moral, ou ética, ou estética, ou intrajurídicas, ou política ou econômica etc. Tem o ser humano de fiar-se da segurança cognitiva da ciência positiva, ciência dos fatos postos pela natureza.

Há de se estar atento às realidades extramentais, no começo (empiria), no desenvolver-se (generalizações permitidas pelos fatos observados) e no final do processo (experienciação). É como se afastam ao máximo possível em cada tempo e lugar o apriorismo e o ufanismo mental.

O gênio de Santo Tomás de Aquino não viveu nos tempos dessa ciência positiva, que Pontes de Miranda dominou bem. Especulação parece que haverá sempre, mas a crítica pode neutralizá-la em grande parte para opulentar-se o conhecimento científico do processo jurídico de adaptação, em meio aos redemoinhos de outras infindáveis interações humanas [66].

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*-*-*-

[1] Entende R. C. Czerna que a fórmula clássica "suum cuique tribuere" é, em si, vazia. Tem de encher-se com elementos reais e históricos (religiosos e éticos, por exemplo). A mais importante fonte desse conteúdo foi justamente o cristianismo (A justiça como história, em Ensaios de Filosofia do Direito, p. 55-61).

[2] FERREIRA GULLAR, Um novo realismo: Folha de São Paulo (Ilustrada), São Paulo, 27.11.2011.

[3] PONTES DE MIRANDA. O problema fundamental do conhecimento, p. 34.

[4] Ver um balanço feito da lógica moderna, da física-matemática e das contribuições do Círculo de Viena, em PONTES DE MIRANDA. O problema fundamental do conhecimento, p.107-136).

[5] Como exemplos, v. ROHDEN, Huberto. A metafísica do cristianismo. 3ª ed.São Paulo: Alvorada, s.d., p. 119-140; MELLO, Anthony de. Sadhana, a way to God. 9 ª ed. Anand (Índia): G. S. Prakash, 1980, Exercícios de n. 10, 13, 22, 36, 44 e 47; ARMSTRONG, Karen. A history of God. London: Mandarin, 1996, p. 242-295; LACROIX, Xavier. Le corps et l’esprit. 2ª ed. rev. e aum. Paris: Vie Chrétienne, 1996, p. 62-67 e 77-82; CHARDIN, Pierre Teilhard de. Le milieu divin. Paris: Du Seuil, 1957, p. 134-146; BOFF, Leonardo. Ecologia, mundialização e espiritualidade: a emergência de um novo paradigma. 2ª ed. São Paulo: Ed. Ática, 1996, p. 50-54, 77-80, 144-155 e 164-170.

[6] Bem por isso sustenta Pontes de Miranda, “Para que filosofar”, ... p. 495, sobre experiência religiosa: “O que se tem chamado “experiência religiosa” pode ser interpretação de percepções, intuição cognoscitiva ou não, sentimento, pensamento; não é porém, por si só, conhecimento. Há conhecimento, aproveitado pelas religiões, porém religião não é conhecimento”.

[7] Aprovam-se os atos e as condutas e os hábitos cujo conteúdo se forma no senso de dignidade humana — só os seres humanos têm capacidade de se portar com raciocínio e com dedicação quase total a outrem, sem buscar nessas ações a satisfação do ego. Desenvolvemos este tema na obra As raízes da corrupção, livro no prelo para publicação em abril de 2012; parte dele acha-se no http://mozarcostadeoliveira.blogspot.com, sob o título Esforços contra a corrupção no Brasil, capítulo 1, itens de 1.2.9 até 1.2.11.

[8] Mais um ponto de contato entre Pontes de Miranda e Heidegger: o cuidado ("Sorge") em não se perguntar o jeto, com os impertinentes movimentos do sub-jeto ou com o grifar do oposicional do ob-jeto. Leia-se MAC-DOWELL, op. cit., p. 131, segundo o qual para Heidegger "ser é o aparecer do que aparece. Compreendê-lo é simplesmente deixá-lo aparecer", sendo a verdade uma "manisfestação do ente no compreender". Ver ainda páginas 185 (o eidos como universal) e 220-222 (a "Sorge" como o ser do homem segundo a sua essência, com o “importar-se com ser, pro-curar ser”). O que o conhecimento científico busca é o máximo de quietude, sabendo-se porém que a quies tomista não se completa de todo — é sempre imperfeita em decorrência da expansão constante do universo: algo se modifica nesse universo a cada instante. "Trilhões de neutrinos vindos do coração do Sol atravessam nossos corpos a cada segundo" — GLEISER, Marcelo. O cérebro determina o que é real? São Paulo: Folha de São Paulo, Caderno Ciência, 13.11.2011].

[9] Jetos há que são necessariamente singulares; exemplo: “o Universo curvo de Einstein”, “Corcovado”, “Pão de Açúcar”, “Manaus”, “Constituição Brasileira de 1988”, Rembrandt, Fulano de Tal etc.

[10] É semelhante ao que corretamente a Escolástica atribui ao "universal": ens rationis cum fundamento in re. Veja-se SALCEDO, L. Critica, p. 433-440, In: Philosophiae Scholasticae Summa, p. 201-482. O começo da solução do problema é contudo bem outro, e a própria solução diferente da solução aristotélico-tomista (v. PONTES DE MIRANDA. O problema fundamental do conhecimento, p. II, c. IV. n. 16).

[11] No entender de Aloysio Ferraz Pereira, o direito precisa ser constante e sistematicamente invadido pele sociologia (em sentido amplo) – O direito como ciência. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1980, p. 81. Aí mesmo sublinha o autor que o aparente imobilismo jurídico (as exposições lógico-sistemáticas fabricam em nós tal ilusão) é idéia estranha a Aristóteles e a S. Tomás.

[12] Segundo CZERNA, Renato Cirell o empirista que se faz religioso, metafísico, é filosoficamente incoerente (São Paulo: Filosofia como conceito e como história — tese), 1950, p. 64, nota 90. Ora, o Eu-da-Ciência, o homem da ciência positiva, não é um empirista porque com os jetos, sem transcender, se alça ao que é universal, extraindo-o. Seu caminho é o da indução-experimentação. De outro lado, todo homem tem, sempre, componentes de todos os processos sociais de adaptação. Há em todos o seres humanos algo de Eu-religoso, Eu-moral, Eu-arte, Eu-ciência, Eu-jurídico, Eu-Político, Eu-econômico. Até o Eu-Moda, linguagem, cortesia e outros. Variam as cargas sociológicas respectivas. Mas também se colhem jetos lógicos na experiência religiosa e em todos os demais processos sociais de adaptação. Temos para nós, assim, que a adaptação científico-positiva crescente só pode ser proveitosa à Religião, à Moral, à Arte etc. — a ciência depura-as, clareia-as. Não as destrói.

[13] Na opinião de Heidegger a filosofia clássica impediu até hoje a interpretação ontológica do fenômeno humano (MAC-DOWELL, op. cit., p. 117 e 179-206). Nem Descartes, Kant ou Hegel se livram de preconceitos dela (ibidem, p. 204).

[14] Em O problema fundamental do conhecimento, PONTES DE MIRANDA sintetiza os resultados das pesquisas lógicas até ao primeiro terço do séc. XX.

[15] A obra Garra, mão e dedo. São Paulo: Martins Editora, 1953 é bem uma amostra disso. E já o fôra outra, dos seus 20 anos de idade. A moral do futuro, Rio de Janeiro: Briguiet, 1913 (ver, p. exemplo, p. 134).

[16] Em 1911 (PONTES tinha 19 anos), propôs-se sistematizar, a partir das ciências particulares, a ciência do direito (ver dele, A moral do futuro, p. 80). Fê-lo em 1922 com o Sistema de ciência positiva do direito (hoje com 4 volumes em 2ª edição), sobre que escreveu Roscoe Pound: "I cannot present that it represents any such thoroughgoing work, or indeed scientific system as you have produced". E Clóvis Bevilacqua declarou, em saudação ao autor: "constituístes a ciência do direito (…) Não tivestes modelos (…) Criastes a ciência, que outros apenas entreviram" (op. cit., p. XII – XIV).

[17] Entre outros bons estudos de Miguel Real sobre PONTES DE MIRANDA, destaque-se Pontes de Miranda na cultura brasileira. Revista Brasileita de Filosofia, nº 30, pág.3-17.

[18] Às vezes PONTES fala do "grande mal que Aristóteles fez ao mundo", mormente talvez pelo panlogismo do estagirita, apressado em sistematizar com base no senso comum. Quanto a Santo Tomás, diz PONTES que ele na gnosiologia acerta tanto mais quanto mais pensa por si próprio, distante de Aristóteles.

[19] "Despótico" tem sentido técnico: eficácia de mando, grau de natural impositividade (P. de Miranda, Introdução à sociologia geral. Rio de Janeiro: Pimenta de Mello e Cia, p. 39, 45, 46, 72, 83, 1926).

[20] PONTES DE MIRANDA, op. cit., passim.

[21] As principais obras de Pontes de Miranda, nesta questão são O problema fundamental do conhecimento; Garra, mão e dedo; Sistema de ciência positiva do direito; Introdução à sociologia geral e Método de análise socio-psicológica. Esta última é desaparecida; têm-se dela apenas algumas páginas de correção tipográfica, outras em versão alemã e outras ainda em inglês.

[22] Parece assim desenfocada a visão de M. Heidegger, segundo o qual a essência do pensar é o movimento de transcendência para o ser (MAC-DOWELL, op. cit., p. 54-55).

[23] Para Miguel Reale há no ato cognoscitivo um momento da dialética de complementaridade ficando, em horizonte aberto, sempre novas sínteses a se realizarem (Experiência e cultura, p. 43-51).

[24] O próprio Heidegger critica nesse ponto as filosofias antiga e medieval (MAC-DOWELL, op. cit., p. 222 -226).

[25] Heidegger percebeu ser preciso deixar os próprios fenômenos se manifestarem, sem a pressa do seu enquadramento em categorias, sem apoio nos fenômenos, como se as categorias (κατηγορίη) fossem o próprio sentido das coisas (MAC-DOWELL, op. cit., p. 129). Não há coisa-em-si que não seja o fenômeno mesmo (id., ibid., p. 232). "Categoria" pela etimologia significa acusar, falar contra. Passou depois a indicar a ideia de série, grupo, classe etc.

[26] Um exemplo típico, entre centenas, desse "ceder" ao pedido racional do sistema, está no argumento de Santo Tomás para provar a espiritualidade dos anjos (Summa theologiae, I, 50, 2, c): é preciso admitir (ponere) algumas criaturas incorpóreas, pois Deus cria através da inteligência-e-vontade e é necessário que existam criaturas que a Ele se assemelhem nesse ato criador: é assim que o efeito mais perfeitamente imita a sua causa. Logo, ad perfectionem universi requiritur quod sint aliquae creaturae intelectuales. É frequente no grande Santo a inserção de argumentos bíblicos como fundamento para o próprio sistema filosófico. Atenta-se assim, porém, contra as normas hoje assentes da metodologia do pensamento científico.

[27] A quase espantosa produção jurídico-científica de PONTES — sem outro similar na história do direito — guarda coerência de princípios e métodos com sua filosofia e sociologia, sem rebuscamento ou artifício. Fenômeno ímpar este, a ser estudado em profundidade.

[28] Recentemente, em M. Heidegger e em E. Lask, assiste-se à preocupação de deixarem caminho aberto para o conhecimento filosófico de Deus (MAC-DOWELL, op. cit., p. 62, nota 186); Heidegger procura superar os impasses da filosofia moderna (p. 87) e, particularmente, os do idealismo alemão, com a "intenção apologética de reconduzir o pensamento ocidental aos pressupostos racionais da fé cristã" (p. 101-102). Tocantemente ao próprio Santo Tomás, ver MANSER, op. cit., p. 3-12.

[29] A física nuclear e a relatividade geral de Einstein confirmam o enunciado.

[30] Como acentua Aloysio F. Pereira, o direito sempre teve a ganhar com aproximar-se da sociologia (op. cit., p. 83).

[31] Para Miguel Reale ocorre na religião uma como evasão do social, na moral uma opção em função dos próprios princípios pessoais e, no direito, a bilateralidade atributiva (sob ordenação objetiva). Ver O direito como experiência, p. 264-269.

^{^[32]} Quadra repetir: científica será a sociologia se for pensada com base em fatos, fatos susceptíveis de comprovação intelectual-experimental.

^{^[33]} Pensar vem-nos do mesmo étimo de pesar, de pondus; donde também o nosso "ponderar".

[34] Sobre esta "Weltanschaung", totalizante e inesgotável, v. CZERNA, R. C. Filosofia como conceito e como história, p.107, inclusive no sentido metafísico de que a "verdade (..) é o Logos que está presente no espírito humano", sendo que, segundo o Meister Eckart, o Verbum se escondeu no seio mesmo do espírito: "Das Wort liegt in der Seele verbogen". Aliás, alerta Czerna, revela-se como sistema aquela busca de verdade que o espírito se propôs — coerência e identidade do espírito consigo próprio, em tendência dinâmica para a unidade (Natureza e espírito, 1949, prefácio de M. Reale, final).

[35] Nessas questões temos por relevante o esforço da pesquisa empreendido por TELLES JÚNIOR, Goffredo, O direito quântico. 5ª ed. São Paulo: Max Limonad, 1980: visão do mundo (p. 15-188), biologia jurídica (p. 319-340), o direito quântico (capítulo final), oferecem algum perspectiva da adaptação jurídica, buscada nos resultados de mecânica celeste, do microfísico e do início do orgânico.

[36] Diz Pontes de Miranda que "é por certo nesse sentido que, no dizer de Frank Plumpton Ramsey (The Foundations of Mathematics, London, 1931, pág. 263), a proposição principal da filosofia é que a filosofia é um não-senso, e Ludwig Wittgenstein adjetiva: um não senso importante. Filosofar-se-ia tão-só sobre o que não se conhece claramente. Daí recorrer o filósofo acientífico (268) aos seus depósitos, a self-consciousness; "but the necessity of self consciousness must not be used as a justification for nonsensical hypotheses; we are doing philosophy not theoretical phychology, and our analyses of our statements, whether about meaning or anything else, must be such as we can understand".

[37] O problema fundamental do conhecimento, p. 45.

[38] Omitimos aqui, por brevidade, a nota (1) da página 146 do original (2ª edição) de Pontes de Miranda.

[39] "Ontológica". Com isso queremos designar o que concerne à metafísica substancialista, ao estudo da coisa em si sob qualquer das suas concepções, e não o que pertence ao conhecimento do que são as coisas por oposição às aparências, ou ao que ainda hoje justificaria o nome e a indagação – o estudo do que constitui conteúdo dos pensamentos para distinguir o que é imediato e o que é construído, o que é dado da sensação, da percepção, da especulação, da ciência, e o que se dá (e.g., estímulo). A própria aplicação da navalha de Occam seria assunto de tal disciplina. A teoria dos objetos, das "essências" ou "universais", a distinção entre mundo percebido e mundo da ciência, a teoria dos valores e da atuação deles, a definição do "homem" e da Ciência, tudo isso caberia em sentido novo de ontologia, mas (dir-se-á) o termo já está comprometido pela velha metafísica, como também se trataria de capítulo ou partes de capítulos apanhados a diversas ciências, principalmente à Epistemologia e à Teoria do Conhecimento.

A palavra "ontologia" tem hoje duplo emprego: um, que lhe veio da metafísica, saturado de substancialismo; outro, mais recente, que é de designar o estudo dos objetos ou coisas sem que se inquira da fonte da coisa ou da sua natureza íntima. Nós mesmos admitimos uma longa marcha para os ontos, o que constitui, estar-se no plano da ontologia "anontológica" ou "ametafísica" o procurar-se o que nos intimize no objeto. De tal concepção falaremos mais tarde . Viva e criadora , como é a ciência, a sua ontologia não é rígida . Conhecer é o resultado de uma vocação a aproximar-se.

No último sentido, a ontologia é indispensável ao epistemólogo; porque não é possível conhecer o conhecimento sem se saber o que é que, por meio dos sentidos, nos dá do mundo da percepção e quais as coordenações entre o percepto e o estímulo, o percepto e o conhecido já por outros meios que o perceptivo.

[40] O problema.fundamental do conhecimento, p. 43-49.

^{^[41]} Vide, entre outros, Tipler, 1994, 528 p., X-XI).

^{^[42]} Macedo, 1976, p. 120 e 346.

^{^[43]} Vide a esse respeito, entre outros, Hawking, 1988, pp. 21 a 22; Hey e Walters, 1997, pp. 8 a 9, 161 a 165, 188 a 192, 230 a 233 e 238 a 239; Calder, 1982, pp. 53 a 55 e 74 a 76; Russell, 1989 (todo).

^{^[44]} Pouco conhecidos no Brasil são os trabalhos de Pontes de Miranda sobre essa importante extensão da teoria da relatividade geral à gnosiologia. É ponto central de toda a sua obra filosófica. Ver a esse respeito PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Vorstellung vom Raume. Atti del V Congresso Internazionale di filosofia. Napoli, 1925 (todo) e Espaço, tempo, matéria (um dos problemas filosóficos da relatividade generalizada). O Jornal, 6-05-1925.

^{^[45]} Sobre a imensa complexidade do cérebro e das suas múltiplas capacidades reativas, vide Tipler, 1994, para 41 ss e 196 ss. Ler também GLEISER, Marcelo. Estamos cercados de radiação eletromagnética que não vemos. O essencial é invisível aos olhos. Folha de São Paulo, Ciência. 13.11.2011.

^{^[46]} Vide Hawking, 1988., p. 36 ss.

^{^[47]} Ainda sobre o quark, entre outros, ver GELL-MANN, Murray. O quark e o jaguar. Trad. de Alexandre Tort Rocco: São Paulo , Edusp, 1997. Comentários a respeito, ver prof. Henrique Fleming USP, Folha de São Paulo, jornal de resenhas, 11-4-97, p. 5.

^{^[48]} Vide Hawking, 1988, pp. 63 a 64 (soma ou anulação de partículas), 73 (antipartículas), 80-84 (quark, matéria e antiquark, radiação).

^{^[49]} Id., ibidem, p. 59 ss. O Universo compõe-se de centenas de bilhões de galáxias. A “nossa” contém aproximadamente 400 bilhões de sóis. O nosso sol dá-lhe a volta a cada 250 milhões de anos (I., ibidem).

^{^[50]} Sagan, 1998, p. 56.

^{^[51]} Calder, 1982, p. 20.

^{^[52]} Sobre o conceito de “dança” na cosmologia pós-einsteiniana, vide Gleiser, 1998, p. 241 a 312.

^{^[53]} Hawking, 1988, p. 60 ss.

^{^[54]} Sobre os conceitos técnicos de neutrino e de raios cósmicos, vide Macedo, 1976, p. 240, 291 e 297. Sobre o primeiro, também Kuhn, 1996, p. 27 e 87.

^{^[55]}Marques e Funchal, agosto de 1999, pp. 15 a 17.

^{^[56]}Pontes de Miranda, O problema. fundamental do conhecimento, 1972, p. 104, 203, 229, 266 ss.

^{^[57]} Imagens do cérebro, bem como o seu funcionamento, podem ser conhecidos por meio de tomografia pela emissão de pósitrons (que se chocam com elétrons, produzem fótons, captados por aparelhos colocados de fora do cérebro. Também por ressonância magnética, ou ainda por magnetoencéfalograma (MEG). Ora, temos cerca de 100 bilhões de células transmissoras de impulsos elétricos (neurônios), num delicado sistema de junções (sinapses). Traduzem mapa das realidades (recriam o mundo exterior), criam o que está em si (mundo imaginário só do íntimo do indivíduo), e recriam o passado exterior (memória). Os neurônios repartem-se pelo cérebro,em grupos, em módulos especializados por suas funções. Gleiser, 2000, p. 29.

^{^[58]} A rigor, note-se, “idêntico” é um conceito contraditório. Serve o adjetivo, em face das limitações da linguagem correntia, mas só tem sentido o seu sentido de “igual” (aequalis, de nível aproximado), de “semelhante” (similis, imitativo). Ver a esse respeito Pontes de Miranda, O problema fundamental do conhecimento, 1972, pp. 224 a 225.

^{^[59]} Sobre esse “cosmic whirlwind” na mecânica celeste, segundo a relatividade geral, vide Calder 1982, pp. 1 a 6.

^{^[60]} Sobre o conceito de “função”, na acepção filosófica (modalidade de ação) e matemática (variação de correspondência), ver AMORIM, Paulo Marcos de, e PEREIRA, Vera Maria Cândido. Função. Enciclopédia Mirador Internacional, pp. 4996-4997, itens I, 1.8, 1.9 e II, item 1.

^{^[61]} Estes três verbos aparecem no livro cristão "Atos dos Apóstolos", escrito por São Paulo Apóstolo (capítulo 17, versículos 28).

[62] Bom livro nesse mesmo respeito é MENEZES, Djacir. O problema da realidade objetiva. 2ª ed. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1971. No mesmo sentido ver PIAGET, Jean. A epistemologia genética e Sabedoria e ilusões da filosofia. Trad. Nathanael C. Caixeiro e outros. In: Os Pensadores. 2ª ed. São Paulo: Editor Victor Civita, 1983.

^{^[63]} Para Pontes de Miranda, ao por a sentença em termos matemáticos, a ciência é só uma tendência à compreensão (homem<Saber) e apenas assintoticamente perfeita. Já se tem nisso algo muito confortante (sem desespero, sem romantismo trágico) — por ela o Homem avança historicamente no domínio intelectual do mundo (de que somos jatos integrantes).

A dita obra de Pontes de Miranda, a que aludimos, é Tratado das ações. Sete tomos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1970-1978.

[64] OLIVEIRA, Mozar Costa de. A gnosiologia estudada com dados das outras ciências. Santos: Leopoldianum (Cad. posgrad), 2001, pág. 33-38.

[65] Todos estes pontos, de grande importância para se entender e se praticar o processo social de adaptação, estão profundamente estudados nos autores alemães e cientificamente analisados em profusão e precisão em PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Tratado de direito privado. 60 tomos. Rio de Janeiro: Borsoi, 1954-1969, notadamente nos quatro primeiros tomos.

[66] Ligeiro exemplo dessa complexidade de relações sociais está em BOTTON, Alain de. Religião para ateus (tradução de Vitor Paolozzi), Rio de Janeiro: Editora Intrínseca Ltda, 2011, páginas 19-56.

O DIREITO E A SUA INTEPRETAÇÃO

2012-02-02T07:20:00.000-08:00

Mozar Costa de Oliveira — bacharel em filosofia (Universidad Comillas de Madrid), mestre e doutor em direito (USP), professor aposentado de direito (Universidade Católica de Santos, São Paulo).

Introdução.

Neste trabalho pretendemos apresentar ideias nítidas sobre a vivência jurídica e sobre o conhecimento dela no contexto das outras experiências do ser humano. Complexa que é a matéria, já se sabe, valer-nos-emos de variada série de autores. Nossa principal fonte são algumas obras de um sábio brasileiro: F. C. Pontes de Miranda[1]. Não se apresenta aqui um ensaio "filosófico", sim um esforço de trazer ciência. Há, isto sim, matéria de filosofia científica — a teoria do conhecimento. Quiçá nada aqui seja leitura fácil para iniciantes; tampouco será leitura agradável para alguns.

Ao aludirmos a "Direito" cuidamos de uma das partes da vida humana no seu binônio básico: suporte fático e regra jurídica. Para ser um e outra entendidos, cumpre lhes penetremos o interior; donde os temas sobre exegese e interpretação com o material correlato.

Não chegamos a falar quase nada sobre teoria geral do direito; tal seria a incursão sobre os fatos jurídicos em espécie nos planos de existência, validade e eficácia. Entregamo-nos mais aos fundamentos dele. Os aspectos práticos dizem respeito à formação dos profissionais do Direito: professores, advogados (incluídos os procuradores e defensores públicos), magistrados, membros do Ministério Público, policiais bacharés em direito. Servirá igualmente ao leigo interessado em conhecimento científico do Direito (sabe-se haver quem pense ser isto um shakespeareano sonho de noite de verão...). Mas, muita vez o espírito científico supera obstáculos inicialmente fortes.

I — NOÇÕES DE MAIS AMPLITUDE (DIREITO, MORAL, ARTE ETC.).

1) Conceitos iniciais. Falamos de direito no seu sentido objetivo, que é a regra jurídica. Qualquer delas dentro de algum sistema. Diferente é o direito em sentido subjetivo: o bem de vida, a vantagem existencial, a alguém atribuído pelo sistema jurídico. O direito subjetivo irradia-se de algum fato jurídico, que pode ser de cinco classes. É, pois, eficácia de alguém fenômeno ou fato. Interpretação é termo em geral aplicado para se entender todo o fato jurídico: um negócio jurídico, um ato jurídico stricto sensu, um ato-fato, um fato jurídico em sentido estrito, um ato ilícito. Exegese é mais é termo mais correntio para se aludir à regra jurídica mesma, à norma qualquer que seja a sua classificação. Frequentemente é usada para os livros sagrados. Chamam-na alguns de “hermenêutica”, que um autor alemão denomina Rechtsanwendung embora Anwendung seja aplicação[2].

O termo grego indica o ato de seguir algo de perto para fazer-lhe a explicação, exposição. Ou seja, conseguir interpretação, comentário, elucidação pormenorizada. Cabe bem para elucidação de termos de linguagem[3].

2) Sobre "hermeneutica". Escreveu-se alguém que hermenêutica é o processo de descobrir o significado de um termo, expressando-o ou traduzindo-o, sempre para entendê-lo:

“Die Hermeneutik (von griech. ἑρμηνεύειν (hermeneuein) mit den Bedeutungen: (Gedanken) „ausdrücken“, (etwas) „interpretieren“, übersetzen“) ist die Lehre vom Verstehen, Deuten oder Auslegen.”

Nota-se no verbo grego (ἑρμηνεύειν) esta ideia de explicar o pensamento e expressá-lo em palavras, de modo tal que possa ser comunicado[4]. Logo, pela etimologia, que é a história verdadeira de algum termo (ἔτυμος = verdadeiro), a hermenêutica diz respeito à busca de sentido legítimo de palavras — tal o caso da palavra encontrada em uma norma qualquer[5].

3) Rota mais segura. Relevante é o método da interpretação dos textos jurídicos, isto é, o caminho a seguir para se descobrirem o sentido e a orientação de princípios e normas (uns e outras são regras jurídicas). E prescindimos aqui das regras jurídicas sobre tempo e espaço da incidência de outras regras jurídicas; é matéria de matéria de sobredireito, em contraposição contra o direito substancial (material e processual).

O sobredireito ("Uberrecht) não é estudado neste ensaio.

Nem é esta uma matéria fácil, o que nos faz tornar ainda mais atentos quando se estudam, por exemplo, a responsabilidade e a improbidade do agente público no Brasil.

II — O MÉTODO PARA A INTERPRETAÇÃO.

4) O método. A questão do método é primeira a ser estudada, como se disse. Sobre o método aí vão umas poucas opiniões.

Opinião de Larenz. A finalidade da interpretação é descobrir o conteúdo dos dizeres da norma. Muitas são as teorias que lhe disputam a melhor solução. Para se interpretar há de mister comparar e discutir. Faz-se isso desde a linguagem comum e técnica até se ter encontrado o real, variável este no espaço-tempo. Serão incluídos julgamentos de ""direito natural"" [6], tanto com recursos científicos como com os de “Arte”, coisa de que o espírito é capaz, como ensino Savigny. Assim, o fim da interpretação, diz, é a descoberta do fim da lei. Aqui o autor como que identifica o fins legis com a “vontade do legislador”, que ele admite como método aceitável e sempre levando-se em linha de conta a coisa regulada na norma pelo critério “objetivo-teleológico”, além das relações sociais.

A posição de E. Cassirer. Estudando o pensamento da "Aufklärung" (= Iluminismo) entra no estudo da ciência jurídica. Aduz que aquela época reabilita a metafísica platônica: é o valor do direito puro, o direito em si — dedutível da ideia de “justo”. Seria, porém, um direito posto fora da realidade do mundo, tal como ele é na natureza antes de o homem organizá-la em conceitos “puros”. Diferente disso, temos de dizer nós, é a descoberta a cargo da exegese livre, ou seja, a busca do sentido e orientação da norma cujo objeto de investigação são os dados do mundo e não a análise do pensamento organizador (é como se aprende com o brasileiro Pontes de Miranda). Na mesma corrente iluminista, prossegue, produziu-se a discussão que ainda perdura nos dias atuais (aplicáveis na matéria, por exemplo, de improbidade e responsabilidade). Exemplo disto é Rousseau quando discorre sobre o papel do sentimento no direito, cuja irracionalidade inserida no conflito entre o eu e o social suscita a descoberta salvífica da razão. O autor discute, como era de esperar-se, a distinção iluminista entre o "direito natural" e o direito positivo. Interessante notar como o autor alude aos modernos processos sociais de adaptação, que denomina, segundo Ueberweg, de “esferas de ser” entre si dependentes. O “justo” é, em todas as coisas, a medida daquilo que ultrapassa a situação concreta, a qual nos vem fechada em formas da racionalidade comum. Tal transcendência ocorre na percepção do que seja o elevado do mundo estético. Foi o concebido por Burkes (1756) [7].

Celsus. Pronunciar, como Celso, que jus est ars boni et aequi (Digesto ou Pandectas, 1,1) é admitir ser a escrita formal das regras jurídicas uma captação imperfeita da natureza das coisas. O homem é, move-se, na sociedade e dela recebe em si as ressonâncias da ambiência total. Quanto mais o interior do intérprete se enriquecer de dados do mundo, então mais entenderá ele o conteúdo das normas de direito. Estará esse intérprete, consciente ou inconscientemente, levando no seu íntimo alguns elementos na Natureza. É como o gênio consegue proceder quase espontaneamente. É esta a razão de verdade e beleza se relacionarem intimamente. Na busca da sua ars haverá o intérprete de estar atuando livre, como que integrado nas suas leis interiores[8].

Permita-se-nos anotar aqui como pensamos[9]. Na pesquisa do sentido e orientação da norma há um movimento intenso, interminável mesmo, do ser humano e das suas circunstância, próprias dele do ambiente geral, material e vivo. É um movimento incessante que a vida não detem, de modo que a dicotomia "direito natural"-direito positivo aí se situa a lançar as suas raízes. Ora bem, o método mais seguro é, até ao momento, o da livre abertura do psquismo ao dado.

Os processos sociais de adaptação. Os dados imprescindíveis para o conhecimento do direito são aqueles com que lida, ou seja, os pertencentes aos sete principais processos sociais de adaptação. São as mais relevantes vivências do homem. Para o tema deste nosso trabalho são elementos quase omnipresentes os da Moral e os da Política, o poder político em desvio de poder. Tocantemente ao poder político cumpre levarem-se em linha de conta os partidos, os grupos de pressão (com ideias, interesses, massas — nas suas articulações e disfunções jurídicas) com as suas ações dentro e fora da sua estrutura.

Os seres coexistem em relações, em interações, das quais as mais determinantes para a vida são os ditos sete principais processos sociais de adaptação.

III — DIREITO METAFÍSICO E "DIREITO NATURAL"

É exagero racionalista dizer que o "direito natural", carregado de ética, em si e por si, nulificaria o direito posto no mundo com regras jurídicas contrárias ao primeiro. Cada tempo tem sua concepção de conveniência segundo a dignidade da pessoa e dos grupos. Passa-se o mesmo com o espaço (brancos mais cultos, índios, esquimós, negros do fundo da África etc.). Se um certo círculo social relativamente autônomo aceita regra jurídica contrária ao seu próprio direito, esse Povo ou parcela de Povo, terá legislado indiretamente positivando essa aceitação — construindo-a. Esta circunstância revoga a norma jurídica que vigia até então por isso que todo poder emana no povo. O Povo (a maioria mais influente das pessoas), se estão mudando os fatos, vai alterando os seus sistemas de ""direito natural"", incluído o mundo jurídico, claro está. Quando as pessoas mais influentes de um círculo social amplo se situam contra a improbidade, portanto em desfavor do ato ilícito, se as normas vigentes sobre privilégios infundados forem esgotadas longamente por essa maioria do círculo social, o Povo as está a rejeitar até com pujança e clareza bastante para se lhe ver a rejeição. E estarão os privilégios abrogados, postos fora do sistema jurídico. Já não incidirão tais normas. Ninguém as pode aplicar desde então. Os suportes fáticos correspondentes a elas terão tido outra solução normativa, que não as regras jurídicas até então vigentes.

5) A função ampla da “aequitas”. A serventia da aequitas é imprescindível tanto para se completar algo deixado fora da escrita da regra como também para lhe corrigir o sentido e a orientação. O conteúdo de relações implicadas, a quem a norma favorece e à custa de quem, são elementos diante dos quais se pode verificar o conteúdo revelado. Corrige a regras jurídicas escritas no que contenha de redação defeituosa por erro consciente ou inconsciente de quem a tenha redigido. Toda expressão escrita de qualquer parcela da realidade extramental é insuficiente; a “essência” mesma já o era desde quando foi extraída do objeto. As coisas são mais complexas do que as pode exprimir o pensamento. Corrige e completa ainda o "direito natural" na sua expressão verbalizada ao não dizer precisamente o determinado pela natureza das coisas já que a sua expressão, como toda outra, é incapaz de esgotar o mundo dos objetos, que se pretende trazer a flux. A compreensão da equidade pede que seja esta localizada num arco mais geral de conhecimento: é o campo da teoria do conhecimento, onde se estuda a limitação da linguagem escrita e falada. É um capítulo da filosofia científica.

Atrás da expressão articulada está o conceito e, no interior deste, o acontecimento — o fainómenon (φαινόμενον) — procurado pela interpretação. Estamos falando neste passo da expressão articulada de uma norma do chamado ""direito natural"". Pontes de Miranda estudou a fundo também este tema [10].

A equidade é “condição humana” (conceito de Hanna Arendt) para que se consiga a revelação da norma, a descoberta do sentido e orientação. Na regra jurídica lateja sempre algo de criativo, próprio da ars. É inafastável a presença do “construit” nas mais aperfeiçoadas teorias científicas positivas. A aequitas está no mundo do homem, no posto no mundo, fora na nossa mente.

Positivismo literalista é atitude muito distanciada da interpretação. O “justo” é o que, atuante, lateja na natureza das coisas, de acordo com a sua concepção atualizada pelos dados do espaço-tempo: é quanto se colhe quando se examina a própria relação social a que os dizeres da norma alude menos embaraçadamente[11].

Método, aequitas e ars. Determinada pela própria “condição humana”, atua em todo exercício de conhecimento, o inafastável mister do sentimento. O homem, mesmo quando conhece no exercício científico, aí também sente. Quando conhece, também está o intérprete respirando, fazendo digestão, funcionando todo o seu ser biológico. Não estranha, em matéria de interpretação, a busca entranhada de conhecimento para colher o sentido e orientação da norma; para alcançar este objetivo é insopitável o conjunto dos recursos artísticos. Na ars trabalha-se sem o enfoque do “racional”. Age-se internamente com o ser humano biologicamente empenhado, apalpando o real, os objetos, com todos os dados inicialmente cabíveis. Nem pode ser olvidada a circunstância de, ainda no sentimento, se proceder com medidas — o animal sente e age com conteúdos matemáticos. Quando se fala em ""direito natural"" no estudo do direito (um capítulo de sociologia especializada) cumpre ter em mente as sete necessidades mais definidoras do ser humano. O ser humano é, no fundo, plasmado pelo círculo social; a sociedade faz o homem. As sete necessidades fundamentais correspondem aos sete principais processos sociais de adaptação, que são Religião, Moral, Artes, Direito, Política, Economia e Ciência. A estes principais processos sociais de adaptação acrescem outros, menos definidores das relações humanas, como a moda, o bom tom, a elegância no trato, a compaixão. Percebe-se que na atuação ginástica da ars já não releva a distinção entre teoria e prática, entre formal e substancial. É algo assim como um “vale tudo” na linguagem da gíria. Quer isto dizer que essa actio envolve o organismo todo, que empolga o trabalho com mais o seguinte: linguagem, lógica clássica, lógica matemática, ratio legis, construção a simili, comunnis opinio, ou seja, os "tópoi" (de τόπος, lugar comum, temática) [12].

Alimpamento. A ars é caminho, método para o exercício da equidade. A aequitas, vimo-lo, é inafastável em todo tipo de conhecimento porque ela só pode ser exercida no processo social de adaptação da ars. A ars do conhecimento jurídico é a própria aequitas; sem foco na racionalidade, o resultado dela bem pode eclodir desordenadamente. Pode ser até inútil o exercício dela quando o pesquisador não é gênio[13], o que faz qualquer pesquisador (a maioria deles é "não gênio") salvar o material coletado e trabalhado durante os momentos de meditação difusa. Entra em exercício neste passo a velha ratio com sua destinação normal. Organizado o pensamento, já em forma de “construit”, o esforço intelectual estará a preocupar-se de realidades extramentais, cuidando das relações entradas no mundo jurídico pela incidência na norma de direito. De todo modo, a volta incessante ao livre mundo das relações (acontecimentos, fatos, fenômeno extramental) é um passo indeclinável do pensamento no seu caminhar sobre a matéria pensada.

IV — PRINCÍPIOS E NORMAS

Em matéria de direito constitucional, onde se busca pesquisar a existência e a eficácia do ato ilícito e da consequente responsabilidade, é relevante o conjunto dos princípios iniciais da Constituição Federal de 1988. Estão no Preâmbulo e nos artigos 1º-4º. O princípio, em geral, é proposição básica. A proposição básica normativa é regra jurídica que incide sobre suportes fáticos mais numerosos que os postos sob a incidência de uma regra jurídica não "principial filosófica". Os princípios do Preâmbulo e os logo abaixo qualificados como “fundamentais” não podem ser objeto de emenda. Só são alteráveis por uma eventual nova constituinte escolhida pelo povo.

Esta interpretação impõe-se. O estabelecido no artigo 5º é insusceptível de emenda (artigo 60, § 4º, [...] IV - os direitos e garantias individuais). Esta é uma interpretação classificável na velha Escolástica, como a minori ad maius [14]. Em termos de relações sociais, este é o sentido e orientação do artigo 60, § 4º: os princípios são também regras jurídicas, só que mais abrangentes que as outras. São normas norteadoras, fundamentais. Seria perigoso que princípios fundamentais pudessem ser alterados por emenda. O povo aceitou-os como regras jurídicas inspiradoras de todo o restante de modo que, assim consagrados como base da organização jurídica do país, não se poderia compreender que alguém, que não fosse uma outra constituinte, viesse a alterá-los. Bem ao contrário, o seu conteúdo haverá de ser ampla e meticulosamente investigado. Regras jurídicas constitucionais que sejam contrárias aos princípios constitucionais são contraditórias e inválidas — vão elas contra o imodificável, esbarrondam no cerne rígido da "lei" interna máxima (contra "cláusas pétreas"— termo ruim porque norma não é cláusula, nada tem a ver com negócio jurídico). Tal o caso das do regras jurídicas artigo 5º.

Estas normas merecem toda a atenção do intérprete para que não possam ter, na dúvida, alguma interpretação extensiva. Estando norma alguma constitucional em contradição com os princípios, tem de ser interpretada como odiosa segundo Schröder[15]. Pensamos serem elas, neste caso, regras jurídicas inválidas, porque o seu conteúdo altera o cerne rígido da Constituição, É que o princípio é proposição a servir de base para a estruturação do Estado, portanto de conceitos amplos, gerais, que presidem a elaboração das normas internas[16].

6) Outras notas a respeito da interpretação da Constituição Federal. As regras jurídicas constitucionais estabelecem os parâmetros normativos supralegais, de modo que outra regra infraconstitucional, se entra em contradição com aquelas, não vale. Claro que toda invalidade deve o juiz de qualquer instância decretá-la ex officio, e é na Constituição que se aloja a norma contrariada. Como em toda interpretação de normas, a descoberta do seu conteúdo, no método menos imperfeito que a cultura encontrou, é o de se lhe buscarem sentido e orientação (sem menção alguma a "intenção do legislador", ou "espírito da lei"). Sentido é o conjunto de objetivo e fins que a regra deverá produzir, quando aplicada; é, pois, o seu conteúdo; orientação vem a ser a pessoa ou grupo de pessoas a que a norma traz proveito ou desvantagem (pense-se numa lei penal em relação ao autor de ato ilícito, e ao prejudicados ou prejudicados).

Aplicar a regra é, na efetividade, retirar as consequências que a sua incidência sobre os fatos deverá produzir. Sentido é, pois um quadro de ""direito natural"" inserto nos suporte fático de que a norma trata. Eles são fontes de necessidades, tais como a relação social as aponta. Um exemplo é “todos são iguais perante a lei”. Cumpre pesquisar-se o que seja igualdade, o que sejam todos e o que seja a lei [17].

É correto dizer-se que a palavra "exegese" diz respeito ao conteúdo dos dizeres da norma (ἐξήγησις, esclarecimento sobre o texto). "Hermenêutica" (ἑρμηνεύειν) é sinônimo de "exegese" porque busca na linguagem os seus símbolos e demais sinais linguísticos.

Já a interpretação traz o conteúdo do fato jurídico mesmo, não só da norma, porque implica o entendimento de realidades mais complexas — os fatos da vida humana[18]. Ora bem, os principais fatos da vida humana são as relações ou interações dos socii entre si e com o universo circundante. É o mesmo que lembrar os sete principais "processos sociais de adaptação", a saber, Religião, Moral, Artes, Direito, Política, Economia e Ciência. Estamos, com isso, diante de uma lição da sociologia científica [19].

Tudo isto precisa ser visto, analisado, estudado nas relações sociais históricas do pedaço de espaço-tempo em que se faz a interpretação. Já orientação vem ser a direção que a regra aponta, indicando beneficiários e prestadores com ele relacionados. A orientação tem, pois, por escopo revelar qual é o pendor da regra (se mais individual que social ou vice-versa, entre os indivíduos qual é aquele que na espécie é bafejado pelo bem de vida localizado no “valor”, como por exemplo na Constituição Federal de 1988, artigo 5º - XII (sigilo de correspondência), 5º-XVI (são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos).

Constituição Federal de 1988, 5º-XVI - são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos. Trazemos breves palavras neste respeito, que o assunto merece madura reflexão e aprofundamento. A exegese, quadra repisar, tem de completar-se com a interpretação dos fatos.

O Brasil figura hoje entre os 67 países mais corruptos do mundo; a moral pública é um bem de extrema necessidade porque o distanciar-se da ética é um elemento desagregador muito prejudicial ao Povo: erradica ou diminuia a fé da capacidade moral das pessoas, o culto à dignidade, vulgariza a fealdade do "ladrão público", acostuma a gente brasileira à impunidade dos ricos e poderosos etc. Bem, pois entre esse "valor" (moral pública) e o "valor" (direito subjetivo) — de corruptos e corruptores — ao sigilo das comunicações telefônicas (artigo 5º-XII), entre eles há, quando menos, igualdade matemática de importância para a vida. Os fatos mostram o sentido e orientação da regra jurídica, ou seja, fica respeitado neste caso de escuta tão somente assunto relativo à dignidade dos dessa classe de bandido.

Acresce outro ponto. Ainda nesta mesma hipótese os fatos ostentam mais um pormenor jurídico. Se um desses bandidos públicos só fala sobre os seus planos de corrupção com a sua mulher no próprio leito nupcial, é preciso consultar o fator urgência e o fator de inexistência de outro meio eficaz na coibição. Se não houver outro modo eficiente (Constituição, artigo 37 caput, "eficiência") de se chegar ao intento legal comtater a corrupção, em tempo útil, decerto incide a pré-excludente "estado de necessidade". E a escuta terá sido um ato penalmente típico, mas, não punível; terá deixado de ser ato ilícito.

Quer nos parecer que ter errado no julgamento o Superior Tribunal de Justiça ao decretar a nulidade do processo no episódio conhecido como "Castelo de Areia"[20].

Tornemos ao "direito natural". Tenha-se em conta integrarem-se no “direito natural” os objetos, as coisas, os princípios, os bens de vida a que as pessoas aspiram. Frequentemente os elementos do "direito natural", em si e por si, não se encontram formalmente nos textos; a formalidade “bloqueia” a amplitude de percepção que os ideais culturais tendem a alargar. Para esta percepção é necessária a liberdade própria do espírito científico. A essa liberdade de espírito, quando se interpreta, há quem a denomine de “discricionariedade”[21]. Trata-se, porém, de firmar a difícil não sujeição aos bamboleios travessos do ego, essa oscilação causadora de tantos gestos destrutivos na sociedade. Esta não sujeição é a posição em que o espírito tem mais comando de si (=inteligência), com menos submissão aos movimentos passionais (=instinto). [22]

V — FATOS (SUPORTES FÁTICOS) E A SUA RELEVÂNCIA NA INTERPRETAÇÃO DOS SISTEMAS JURÍDICOS.

Tem-se na mantença do comando sobre si um dos esteios da ética, de que o ato de conhecimento não pode prescindir; a não ser assim os erros cognitivos se multiplicam. Perde a ciência, com a sua característica mais típica — a indicatividade. Mantida esta, alma humana andará mais liberta do crer por crer (Religião), da conservação da dignidade em si e por si (Moral), da beleza das formas (Arte), da garantia extrínseca (Direito), do poder no grupo (Política) e da busca de bens materiais (Economia) etc.

Toda a dificuldade geral de exegese de proposição normativa se resume neste amplo horizonte de indagação — sobre o seu sentido e orientação, indiferentemente da “escola”, ou “escolas” (elas são numerosas), de que se trate. As escolas “hermenêutica”, “dogmática” e “zetética”, todas são havidas como parte do capítulo sobre de hermenêutica jurídica[23].

Mais à frente este mesmo autor Luiz Fernando Coelho discorre sobre os “procedimentos de interpretação”, que seriam: a interpretação filológica, a lógica, a sistemática, a histórica, a interpretação pública e interpretação privada (páginas 203-224).

Dizem os autores que ao interpretar uma Constituição, o método há de ser tal que seja capaz de serem afastadas contradições. Dar-se-á primazia aos fatores de “integração política e social”. Há que se conferir ao texto o máximo de sua capacidade para a aplicação, buscando-se precisão nesses resultados hermenêuticos, salvando-se ao máximo os bens jurídicos protegidos com especial cuidado com aqueles que estão de algum modo em conflito. A propósito deve-se preferir o resultado que mais favoreça uma aplicação permanente, aduz outro [24].

A questão da ideologia. Na ideologia os seres humanos sintetizam idéias e pendores, muitos deles inconscientes. A ideologia está omnipresente na atividade de todo pesquisador, [25] de modo que há de se acautelar sempre, reexaminando-a, quem se dedica à interpretação em matéria jurídica. Na ideologia estua a paixão, estorvando o livre pensamento.

7) Interpretação, dado e construção. Para se obter um conhecimento mais adequado do direito posto (não de elementos cognitivos feitos de ideias soltas sobre o direito, esvaziadas pela abstração, metidas em retórica), para a obtenção desse conhecimento científico, repetimos, tem-se de pensar que, a par da excelente formação moral, o estudioso do direito há de ter a inteligência formada no método mais seguro de conhecimento e de investigação, que é o método indutivo experimental, o método da ciência positiva — conhecimento experimental do mundo dado (ou posto), em lugar do mundo construído pela elucubrações mentais. Estas são necessárias, mas precisam de ser controladas pela mentalidade científica. É o que se denomina, sem pruridos apressados de falsa erudição, (“cientismo” ou “cientificismo”), e que se tem chamar, aí sim — repetimos —, de ciência positiva. De notar-se: nada tem este conceito a ver com positivismo nem neopositivismo. Mais precisamente: exige-se no seu estudo e na sua construção o menos possível de construção mental (construit), com a crescente percepção das realidades transpessoais existentes na natureza, fora da mente humana (donné).

8) Formação dos profissionais do Direito. Cumpre atender-se a trabalho com ideias gerais sobre a formação do advogado, do professor, do juiz, do membro do Ministério Público, do delegado de polícia; por exemplo, em matéria processual, em direito ambiental, no trato com os "direitos humanos" etc. É como todo estudioso do direito posto, escrito ou não escrito[26], tem de se colocar mentalmente desde o estudo da ordem supraestatal até à mais minúscula regra jurídica, por exemplo, de uma portaria administrativa (seja qual for a denominação que se lhe tenha dado). E, para tanto, cumpre tenham em mente todo o magistrado estudioso, e membro do Ministério Público, e professor, e aluno dos cursos de direito, tenham em mente — dizíamos — o binômio fundamental: regra jurídica e suporte fático.

Com a primeira (a regra jurídica), as bases da teoria geral da dogmática jurídica; no segundo (suporte fático), os dados da sociologia geral e das ciências particulares, com os conteúdos de lógica, matemática, física e biologia. Alude Dalmo Dallari aos conhecimentos sociológicos — que recomenda vivamente. Di-lo, todavia, ainda com tinturas fortemente retóricas, distantes do direito posto. Direito posto é o (mais) transpessoalmente analisado e dominado: eis o caminhar mental próprio do método indutivo experimental. De todo modo — tornemos —, cuida-se da pesquisa dos suportes fáticos, com o máximo de abertura psíquica do homem todo (intelectual e passional) às realidades extramentais, notadamente os sete processos sociais de adaptação. É quando o intérprete (como o magistrado, o professor, o advogado) se liberta, ao máximo possível, de gostos, emoções, tendências, pressões, modismos sublimações, idealizações; numa palavra, de subjetivismos — escória de difícil remoção em todo estudioso, posto seja possível, felizmente. A natureza do homem é razão sempre mesclada de paixão.

9) As lições de Pontes de Miranda. Esta matéria foi estudada pelo brasileiro ilustre desde o seu “Sistema de ciência positiva do direito”, com a 1ª edição de 1922, então em dois tomos. Intenção, ou vontade do legislador, ou vontade da lei, são fetiches. Estas relações subjetivas não alcançam a realidade extramental a que os termos da norma estão aludindo. O que se apreende com segurança maior, menos intimista, são as relações em que os fatos se nos apresentam, aos quais as normas aludem. Estas relações são, em conjunto real amplo, os processos sociais de adaptação. Parcelas deles são recortadas no suporte fático da regra de direito, já o dissemos. A análise das relações sociais propicia uma visão menos enganadora do conteúdo da norma (fim mesmo da exegese da norma e da interpretação dos fato), ao passo que a vontade de alguém é simples mediação, repleta por complexas necessidades, carências, deficiências; por fatos da vida, pois. Estes em determinado momento da realidade são classificáveis como A; mudam, porém, continuadamente, certa classe mais que outra. O tempo B, futuro, é de contextura multifária e pode ser muito distante do momento B quando está a viger a mesma norma. A vontade passada (“vontade do legislador", ou da lei, "intenção do legislador”) não tem como prever o que seja imprevisível. E o intérprete (como o juiz e qualquer cidadão) tem de revelá-la no momento da incidência — sobre fatos cambiantes — para captar-lhe o conteúdo a indicar certo e determinado sentido e efetiva orientação, ou seja, a quem a norma beneficia e com que bem de vida [27].

A leitura da norma relativa a certo assunto deixa transparecer um conjunto de ideias. São elas instrumentos do pensamento humano. Este as tem de organizar segundo lhe dita a combinação dos próprios fatos, mas, sempre nos limites de cada pedaço de espaço-tempo, cada qual com as suas imposições e necessidades. Um desses fatos é a reação social vivida em circunstâncias repetidas. E isto se consegue pela auscultação da concepção geral do Povo [28].

Pensar diversamente é afastar-se o pensador do conhecimento do direito, mais acertado, melhor. Sim, porque tal se dá se o pensamento vem guiado seguramente pelo caminho indutivo experimental, que trabalha com dados extramentais (relações reais) com o máximo de precisão, rigor, exatidão. O "referencial" é o movimento de idas aos fatos e vindas dos fatos — examinando, conferindo, confirmando-se ou não a ideia obtida acerca deles. O referencial (cartesiano), permite "definir a posição de cada ponto por meio de um par ordenado de números reais"[29]. Só as relações reais (fatos conferíveis nos sete principais processos sociais de adaptação) são capazes de definir com mais precisão, rigor e exatidão o sentido e orientação da regra jurídica incidente sobre elas.

10) Filosofia e ciência. Fora daí resta a estética do pensamento filosófico de todos os tempos — uma experiência deleitosa, mas, as mais das vezes, uma experiência vazia de ideias ajustadas à natureza extramental. Ora bem, mal andará quem vai resolver problema jurídico com generalidades sobre o modo real de o homem ser. O caminho há, portanto, de ser o da ciência positiva, que não os ínvios caminhos das filosofias. prenhes de subjetivismo sobre "aquilo que a coisa é".

11) Inclinação popular — buscar a "intenção do legislador". Este pendor é frequentemente determinado pela hipertrofia dos órgãos políticos — dos "jurisferantes" e dos aplicadores da norma jurídica. Tal o caso, cumpre-nos dizer, dessa prejudical ocupação com o passado legislatório e do endeusamento da jurisprudência tomada como fonte de saber [30].

Já a aequitas, pesquisa do sentido da vida humana caso por caso, esta nos traz valia heurística enorme. Serve para corrigir a fórmula legal adaptando-a aos fatos quotidianos do modo de ser da natureza humana digna e sábia. Tal adaptação dá-se pelo renovado ato de sentir a justiça percebida pela maioria, digna e culta, do grupo social (círculo social) em que se situa a relação jurídica examinada. Acresce o cuidado com o procedimento rigoroso, exigente, do sentido final das interações sociais, ou seja, a equação mais natural à complexidade da inter-relação havida entre os sete processos sociais de adaptação [31].

Quer isto dizer que o intérprete não pode deixar de aperfeiçoar-se tentando ser a cada momento um sociólogo aprimorado[32], que serve à vida humana na suas relações de força “determinadas pela finalidade do "bem”[33].

Certo, apresenta perigos o próprio método indutivo experimental na livre interpretação do fato jurídico e nele da busca de sentido e orientação da regra jurídica (exegese). Toda alternativa leva perigos consigo. A escolha pelo método fundamenta-se na circunstância de o indutivo experimental (ciência positiva) contar com mais segurança cognitiva: a metafísica, as “filosofias” (tão frequentemente impregnadas de discurso vazio, até de vaidade) lidam com ideias soltas, não vinculadas coerentemente mente ao mundo extramental. Fazem elas, sim, parte do modo de ser próprio do homem, mas andam muito chegadas à vivência do mundo das Artes; logo, vivência íntima de outro processo social de adaptação, diverso do viver científico positivo[34]. É neste que se busca com probabilidade de acerto saber "o que a coisa é",

A fórmula, a expressão verbal da norma, tem que ser pesquisada perante as indicações dos fatos sociais por sua própria natureza. Cada processo social de adaptação tem a sua característica própria, que é o critério específico de vigência: pode ser o anseio pelos "valores" ultrassensíveis, ou pelos da dignidade da espécie humana, ou pela encantadora harmonia das formas, ou pela segurança impessoal das relações, ou pela importância do poder dentro do círculo social, ou pela relevância das utilidades materiais, ou pela necessidade de conhecimento mais seguro. Vamos reiterar: são respectivamente os processos sociais de adaptação de Religião, Moral, Artes, Direito, Política, Economia e Ciência, os sete principais. Note-se que eles se entrelaçam na formação da complexidade das coisas todas e, nela, claro está, da vida mesma. Quando segue essa rota, o pensamento se alimenta de fatos muito mais que de elucubrações, recebendo dados superiores à construção mental. É conhecimento transubjetivo: constrói ciência positiva (conhecimento do que está posto fora da mente humana [35].

12) O âmbito do direito penal.

Percorramos alguns dados sobre a exegese das regras jurídicas de direito criminal.

Opinião de Bettiol.[36] Cuida o direito penal dos ilícitos a cuja prática se comina punição, geralmente de segregação social, por haver convicção de o agente ser socialmente perigoso. Prevalece a ideia de ser a punição do agente de uma conduta patológica uma diminuição da liberdade, sendo esta um bem de vida muito cultuado depois dos regimes absolutistas. Por esta razão não se admitem outras regras jurídicas para definir esse ilícito que não sejam as escritas explícitas (direito costumeiro não). O ilícito tem que estar descrito na norma incriminadora (tipicidade), assim como de vir descrita nela a punição correspondente (nullum crimen, nulla poena sine lege). Analogia admite-se tão somente para as normas pré-excludentes de ilicitude (“eximentes”). Ainda neste campo é naturalmente impossível o duro formalismo literal que afastasse de todo a necessidade de alguma descoberta sobre o fim da lei; o autor alude frequentemente, porém, à “vontade da lei” (que, para nós se deve, contudo, afastar). Deve admitir-se o direito consuetudinário para se verificar que tipos de lesões essa forma de direito as admite — os esportes são um exemplo. Também quando forem secundum legem. Também a analogia, se favorecer o réu. Sempre se há de levar em conata o finis legis e, bem assim, os fatores não racionais como toda a gama de fatores artístico-emocionais que ajudem a adaptar os termos da norma à realidade do cometimento surgido para exame segundo as concepções vigentes no “milieu social”. Inserem-se aqui os dados sobre o "direito natural" e sobre a moral, diz, servindo também a esta a aplicação da aequitas. Como na analogia se introduz norma inexistente, coisa diversa da extensão de norma existente assemelhada, é possível esta e aquela não. Em nota de rodapé o autor, suscita questão de interesse ao citar a obra “Das strafrechtliche Analogieverbot” de Walter SAX, que sustenta posição contrária[37].

E é assim, terá escrito este autor alemão, por ser impossível traçarem-se linhas precisas “entre os limites da interpretação e a livre pesquisa do direito” (página 139, nota 70).

Opinião de Magalhães Noronha. Não se pode interpretar norma se houver, nessa interpretação alguma criação de norma nova sobre o crime ou a sua punição. O costume é fonte de interpretação do direito criminal — há aí confusão entre fonte de norma e fonte de exegese: esta versa os instrumentos aceitáveis de conhecimento da regra jurídica. Nesta mesmo confusão traz como fontes “mediatas” do direito penal a equidade, os princípios gerais de direito, a analogia in bonam partem, tratados e convenções (a jurisprudência não).

José Frederico Marques. Com a interpretação visa-se o achado da extensão e o alcance da norma, enxergando-se a o resultado da sua incidência sobre as relações jurídicas. A interpretação da regra jurídica penal não difere dos métodos de exegese de qualquer outra norma de direito. Tal o caso da “libre recherche scientifique”. Incide sobre esse esforço a norma do artigo. 5º da velha Lei de Introdução ao Código Civil (“Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito”), porque o trabalho assim feito é o da interpretação teleológica, a saber, o bem jurídico encerrado na norma. É de notar-se, diz com autor espanhol, estarem na norma penal dois "valores" contrapostos: liberdade individual e interesses gerais nas sanções punitivas. De todo modo, leve-se em conta o fato de a lei ser mudada através dos tempos, tempos em que as relações sociais se alteram e ela, pois, com eles: a lei penal como qualquer outra — ela não se erige como se fora porventura uma “lei de exceção”. Lacuna da lei não pode ser suprida pela analogia, salvo se for in bonam partem, nem pelo direito consuetudinário. Não cabe invocar-se o artigo 4º. da Lei de Introdução ao Código Civil (“Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito”). Esta regra cede a outra, constitucional, sobre a “reserva legal” — Constituição Federal de 1988, artigo 5º- XXXIX: “não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal”.

Aníbal Bruno. Acresce ele ideia própria sua no tocante a pontos relevantes como: a interpretação tem até certo ponto a função de “recriação do direito”, buscando mesmo o “sentimento jurídico coletivo”, segundo as circunstâncias atuais em que ela incide, de acordo com “consideração dos motivos sociológicos da lei” tendo-se o texto legal como “constante ponto de referência”; o texto é incessantemente integrado no sistema jurídico geral; é de admitir-se também a analogia legis, diferente da analogia juris, ou seja, sempre que a norma aluda a outras situações ou casos parecidos (“outros semelhantes”)[38].

VI — A IMPARCIALIDADE DO INTÉRPRETE.

É este um velho tema. Envolve a concomitância humana de razão e paixão, que é modo de ser na natureza humana. A imparcialidade é tarefa árdua em qualquer campo de investigação e não apenas no mundo jurídico. Atuam sempre no homem os seus próprios pendores ou gostos pessoais, que também eles têm componente externo, social; envolvem a atividade pensante por mais pura que pareça ser. A questão é grave. O pendor é, em si e por si, desvio da linha mais curta do conhecimento transubjetivo (puramente objetivo, diriam outros). No universo curvo e finito de Einstein a relatividade é ainda mais relativa do que a descoberta por ele em 1915. Tudo corre, seja fora do pensamento-sentimento como dentro do cérebro pensante-sentinte. O material percebido no momento A (Espaço-Tempo-Energia) rigorosamente já é sempre outro quando percebido no momento B (neste B, o que era “isto” em A, já não é idêntico a àquele “isto” percebido em A). O problema, geral que é, não parece ter solução perfeita. Nosso saber é necessariamente aproximativo. Com toda a precisão, a coisa A de aqui e agora não é rigorosamente idêntica ao "mesmo A" nos instantes seguintes. É apenas um como se — como se fosse idêntico. Sim o meu A de agora é tão somente como se fosse o A de um milésimo de segundo atrás. Nesse intervalo mínimo de tempo, que é em verdade um momentum do Espaço-Tempo-Energia, A mudou e mudei eu, observador, pensador, julgador. Note-se bem: não é Fiktion como no Als Ob ("como se") de Vahinger porque a criação feita no A de agora correspondeu transubjetivamente aos dados: aos dados colhidos na “coisa” e aos dados experienciados em mim próprio — sem invenção ficta. O mesmo se deu no átimo anterior.

13) Alguns cuidados com a palavra.

A palavra é a expressão de um elemento intelectual, de algum conhecimento. Anterior a esse, mais imediato, já terá brotado o sentimento. O intérprete, para estar livre (= mais livre) tende a adquirir o hábito de quedar-se frio quando o sentimento desponta [39].

Iniciar o discurso jurídico com ideias é o mesmo que incidir no vício racionalista — ideias desvinculados dos fatos correspondentes, sem compromisso lógico material com eles. Este pensamento, por ser apriorista, impõe à natureza do donné das coisas os seus modos adquiridos (construit). O intérprete, como o advogado o juiz e outros profissionais, diante do ato ilícito, tem de trabalhar notadamente com a indução, olhando, para isso, a estrutura mais extramental dos dados, e sempre para além daquilo que, em certo momentum do Espaço-Tempo-Energia passado, o legislador terá querido. A vontade do legislador resulta de ato político, não de ato jurídico. A função do intérprete é difícil por ser necessariamente criadora, Mas, note-se bem, é a criação da descoberta, revelação do que ainda não foi objeto de desvelamento (=retirada do véu)[40].

Ainda no tocante ao sistema jurídico, quadra notar que diante deste com os seus conceitos está o intérprete, como o juiz e os outros; apenas diante de um sinete simbólico. O sistema jurídico, através das suas palavras, reduz a alguma “essência” lógica os conteúdos morais, econômicos, políticos etc. Este é o ponto crucial. As relações morais, econômicas, políticas, e outras não são, em si e por si, elemento lógico. São relações humanas em que o homem se situa no mundo com uma ou várias das energias, a saber, de Religião, Moral, Artes, Direito, Política, Economia e Ciência e poucas outras. De modo que a só lógica não resolve a questão da equidistância do intérprete diante de "valores" entrelaçados, por vezes entre si opostos. As necessidades humanas entram por vezes em conflito, situação típica da complexidade. Os seres misturam-se de modo geralmente ainda impossível de ser descrito[41].

VII — O SER LÓGICO E O SER ILÓGICO

A consistência cognitivamente confiável da “essência” lógica depende dos seus fundamentos alógicos, os quais variam incessantemente dentro do movimento contínuo do Universo. É indispensável ao intérprete conferir o percebido por ele no conceito com aquilo que é material fático. O material fático é o conjunto dos suportes fáticos. Estes são compostos pelos principais processos sociais de adaptação, entre os quais se insere a linguagem que, como o conceito, é uma resultância cultural. A não se dar o intérprete a essa difícil lida, entrará em labirintos indeterminados e inextrincáveis. Ora bem, os artifícios mentais são em si abstratos e despreocupados com o sentido real extramental da contextura dos seres. Logo se vê a dificuldade em que se encontrará o intérprete[42].

Profissionais bisonhos. É de lastimar o número de profissionais do Direito (professores, juízes e outros) carregados de arrogância, presunçosos na sua pseudo-habilidade com o material jurídico, ao pensarem e atuarem como se tudo fosse coisa simples, assunto fácil, questões de somenos para serem cognitivamente dominadas. Põem-se em verdade como "donos da verdade". Nota-se-lhes aí um começo bastante comum da falta de dignidade e de autêntica fúria, esta de difícil suportabilidade social. Faltam-lhes, mais que aos outros, humildade e estudo científico do direito.

15) A regra jurídica.

Todo fato jurídico se compõe destes dois componentes, como vimos — suporte fático e regra jurídica. A lei contém regras jurídicas; na sua origem ela é um fato político. Há aí a vontade do legislador. Para o intérprete ficar equidistante dos envolvidos na relação jurídica, repetimos, tem de deixar de lado esse momento político. A equidistância será mais bem preservada se o estudioso (todos os profissionais de direito hão de sê-lo!) se der à análise das relações sociais postas sob exame. A mens legis é o mesmo que o “fito da lei”. O fito da lei é, radicalmente, produzir ou alterar alguma força social, positiva ou negativa. Trabalhar o intérprete com o fito da lei, todavia, apenas com a razão equivale a se encerrar ele só na harmonia lógica das formas. Ao contrário, o fito da lei, o objetivo dela, é dado pelas próprias “condições sociais”. Essas “condições sociais”, são os elementos dos complexos suportes fáticos entrelaçados, postos sob a incidência da norma. A grandíssima maioria dos suportes fáticos são, como visto acima, as relações sociais de Religião, Moral, Artes, Direito, Política, Economia e Ciência. São os sete principais processos sociais de adaptação, valha insistir. A liberdade interior do intérprete variará de grau. A sua objetividade dependerá da sua educação ética e científica precisamente na análise desses processos sociais de adaptação. Não se pense ser posição fácil, nem previsão de resultados absolutamente certos. O que haverá, sim, é a perfeição possível ao ser humano, ou seja, diminuição do autocratismo do intérprete como, por exemplo, o do juiz. Sim, porque tanto a linguagem como a razão são produtos sociais internalizados pelos indivíduos de cada círculo social. Com conceitos "soltos", despegados do mundo real, a razão trabalha facil e irresponsavelmente.

16) Mundo real e mundo ideal. Parece ser um desafogo para o animal homem o refúgio num mundo pensado, sem defeitos. E precisa da busca de perfeição, no que se diferencia do animal bruto. É algo assim como um "tender a", um estender-se sem fim. Ele busca algo disto na religião, na moral e na estética, os processos sociais de adaptação mais acentuadamente culturais, um tanto distantes da animalidade mais crassa[43].

Delicadeza no trato com os conceitos. Os conceitos são cópias multissecularmente estratificadas. É causa bastante para serem tratados como instrumentos delicados com que a limitada inteligência do intérprete vai lidar com um ser real. Antes que se alcance, por todo o mundo, o traquejo com o método indutivo-experimental continuarão os juristas a enamorar-se das “essências”, um dogmatismo escolástico, Mas, o dado empírico, como os suportes fáticos, possui infinidade de caracteres, não poucos. Donde os perigos da dedução, como método sedutor, a enlear em conceitualismo a imensa maioria dos juristas atuais. Ora, é o incessante contacto com os fatos o que ajuda a raspar os resquícios impertinentes de pendores ideológicos e de preferências.

Exame meticuloso dos fatos pode iniciar a formação confiável de alguma ideia (=indução); o exame da ideia formada diante de fatos (=experimentação) autoriza a confirmação da ideia como verdadeira. Estes são os passos do o método indutivo-experimental, em que se resume a ciência das coisas postas, subsistentes fora da mente (=positiva).

A ciência positiva. Também a ciência (=conhecimento adquirido por meio do método indutivo experimental) é um processo social de adaptação. Influenciam nela os outros seis processos sociais de adaptação!... Raramente poderiam ser “pura”, “absoluta”, mas é o que se tem de melhor para consecução de equidistância, de subjetividade mínima — também, pois, no conhecimento do Direito. Com a ciência o intérprete aproxima-se das realidades extramentais. Procede à indagação direta sobre o mundo fático — sobre os processos sociais de adaptação. Com isso o intérprete pode melhor compreender a norma que rege esses fatos. Desvencilhar-se-á de muitas palavras, reduzirá o cipoal dos conceitos. Estará aproximando-se do conteúdo originário, mais verdadeiro, da norma. Poderá colher-lhe o sentido e orientação. Curioso e importante — esse "sentido e orientação", psiquicamente tão distante da feitura da regra, geralmente escapa ao legislador. Reforça-se assim a convicção de ser indispensável ao intérprete afastar definitivamente a "intenção do legislador" e a "vontade da lei".

Está no notável Pontes de Miranda:

Nos métodos de[....]interpretação do direito foram demorados, lentos, os passos: e somente de alguns anos esta parte pôde a ciência jurídica lograr descobrimentos realmente positivos. Mas tais resultados constituem o cabedal de pequeno escol de cientistas e somente à medida que se tornam insustentáveis as situações é que os dirigentes atendem a certos reclamos. [....] depois do movimento de freies Recht e da freie Rechtsfindung, abriu-se caminho para maior atuação na mentalidade profana. [....] Em todos os tempos, atende a interpretação dos sistemas jurídicos ao elemento extralegal, à natureza das coisas, segundo a expressão dos racionalistas, e assim temos o direito como krinein e dikazein (Lei de Gortyna), como strictum ius e bona fides, civil e pretoriano, legal (ou legislado) e natural, severo e equitativo (strenges und billiges Recht), o direito e a equidade, direito efetivo (geltendes Recht) e direito justo (richtiges Recht), positivo e racional, common law e equity, regra imposta e regra induzida. De modo que o Homem se serve das correntes filosóficas, das tendências de ocasião, das convicções gerais, racionalistas ou não, intelectualistas ou pragmatistas, para passageira justificação da livre pesquisa do direito. Apenas tacteia nas trevas, falto de métodos científicos, como acontece no nascedouro e nos primeiros estádios de todas as ciências. Na investigação científica há preparativos e ensaios para criar, mediante dados seguros, a convicção, o reconhecimento efetivo da verdade que se formular e que, na hipótese, equivale e pode sempre expressar-se em regras. Ora, tal convicção é, de si mesma, reconhecimento, e uma norma reconhecida é norma válida, a que se não podem recusar o valor, a incidência e a força de aplicação. [....] há as regras escritas de interpretação e fontes, susceptíveis, como as outras, de violação in thesi [44].

Ora bem, a proscrição desse critério de “vontade do legislador”, como o da “vontade da lei”, foi profusamente estudada, com aceitação na Alemanha de então, por Pontes de Miranda, em 1921, Só relevam o sentido e orientação da norma publicada (que sai do mundo da política) [45].

É tema, digamos, nuclear, que se pode estudar em PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Tratado de direito privado. Tomo I. Rio de Janeiro: Borsói, 1954, p. 3-78 [46].

O artigo Subjektivismus und Voluntarismus im Recht. Sonderdruck aus Archiv für Rechts- und Wirtschaftsphilosophie, Band XVI, Heft 4, Berlin-Grunewald, 1921, p. 522-543 (de Pontes de Miranda), aparece traduzido por na 2a. edição de o Sistema de ciência positiva do direito, tomo II, p. 199-219. Talvez tenha faltado nesta nota por lapsus maquinae o adjetivo “analógica”: “entre os limites da interpretação analógica e a livre pesquisa do direito.”

A livre pesquisa, com o método indutivo experimental, é de alto proveito científico, também para o direito penal, pensamos nós [47].

Interpretação autêntica. A chamada “interpretação autêntica” só é admissível como passo de interpretação quando estiver contida em lei. Neste caso, dizemos nós, a situação é bem outra: lei interpretativa e não método de exegese [48].

Final. Por fim relacionamos aqui mesmo no texto algumas dignas de nota.

Em geral, de ciência profunda, esta matéria está em Pontes de Miranda no trabalho apresentado em Nápoles Vorstellung vom Raume. Atti del V Congresso Internazionale di filosofia. Napoli, 1925[49] e em Sistema de ciência positiva do direito. 2ª ed., 4 tomos. Rio de Janeiro: Borsoi, 1972, tomo I, página 20 e seguintes e 286 e seguintes.

Também: THEODOR STERNBERG, Allgemeine Rechtslehre, Leipzig, 1904, 23; Einführung in die Rechtswissenschaft, Berlin und Leipzig, 1920, I. 21 [50] e ERICH JUNG, Rechts- und Rechtsgewissen, Archiv für civilistische Praxis, (1920), 16 e 19. [51]

Breves conclusões.

(1) Em se tratando de assunto jurídico, saber "o que a coisa é", isto é, o conhecimento da "verdade" do Direito em qualquer das suas acepções tem os seus pressupostos. A mais moderna delas no século XXI é a via do método indutivo experimental. (Tal se dá, aliás, em todo tipo de atividade cognitiva). Colhe-se uma proposição depois de prolongada, cuidadosa observação. Feito isto, autorizada fica a generalização da proposição, sem a priori — eis aí a indução. Mas, o erro ocorre com frequência; precisamos voltar mais vezes sobre os mesmos fatos observados, procurando a confirmação deles — eis aí a experimentação. Este ato de corroborar a conclusão anterior colhida, dá ao pensador mais segurança (mesmo sabedor ele de essa colheita não poder ser havida como certeza definitiva, absoluta).

(2) Toda a realidade por nós experienciada dá-se-nos em relações. A relação jurídica é apenas uma classe delas, dentre muitas outras, sociais; há sete relações sociais mais determinantes do modo ser e de atuar dos seres humanos — Religião, Moral, Artes, Direito, Política, Economia e Ciência.

(3) Todo fato jurídico se compôe de regra jurídica e de suporte fático. A regra jurídica só é mais completamente entendida (exegese) quando se comprende o fato regido por ela (interpretação).

(4) Ainda: na relação sociológia entram relações lógicas, quantitativas, físicas e biológias. O estudioso de Direito há de apreciar estas ciências particulares para entender a relação jurídica, e obter dela o máximo de visão geral, mais precisa e rigorosa e exata, do mundo humano. Tal visão a ser extraída, nas suas conclusões, de pesquisadores exponenciais.

(5) O conhecimento científico é o obtido pelo método indutivo experimental. Tem a vantagem de ser com ele que o estudioso logra o máximo aceitável de neutralidade. Esta circunstância é de especial relevo para o professor de direito, para o advogado parecerista e para o magistrado de qualquer Instância. Todos estes, além de outros profissionais do Direito, trabalham continuadamente com regra jurídica e suporte fático. Para acertar, necessita de aprender e de corrigir-se sem cessar na exegese da primeira e na interpretação do segundo.

(6) Já o corrigir-se exige mais que conhecimento; falamos da capacitade moral de criticar-nos, de rirmos cada qual de si próprio, e de sorrir com esperança de horas mais profícuas. Esta atitude moral diminui a arrogância e a agressividade. Gera a humildade no sentido de "verdade sobre si próprio" no mundo. Este exercício fortalece o espírito humano no árduo esforço de se adaptar cognitivamente aos seres; retira os inchaços inconscientes do ego, que se liberta da servidão de vicios acumulados. O clima para o conhecimento científico pode assim renascer a cada dia.

(7) "Direito natural" tem que ser entendido como resultado da aplicação da equidade, resultado esse que já o torna um direito posto, um direito positivo, mesmo não sendo o direito escrito. Ora bem, aplicar a equidade com o mínimo possível de erros pressupõe longo tirocínio na prática da ciência positiva. A nada servem as generalidades elegantes e formalmente lógicas das filosofias, a não ser para efeito literário, como enfeites retóricos. Com isso já se afasta ela, pois, da ciência. É vantajoso que os profissionais do Direito se livrem dessas vaidades inúteis, danosas a si e ao público (=Povo).

* * * * * * * * *

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Santos, maio de 2011.

[1] Em 50 anos de contato com a teoria e a prática do direito, frequentando livros de muitos escritores em vários idiomas, a leitura desse autor brasileiro, nas suas mais variadas obras, sempre nos assoma nova; é um refrigério de saber esse gênio pátrio de insondável seriedade e profundidade. Ajusta-se-lhe a denominação de Mestre.

[2] Sobre o termo “exegese” na língua alemã, ver >>

http://64.233.167.104/search?q=cache:oCt7uSPaURUJ:de.wikipedia.org/wiki/Exegese+exegese&hl=en&ct=clnk&cd=1

[3] NÁUFEL, José. Novo dicionário jurídico brasileiro. 4ª ed. rev. at. amp. 3 v. Rio de Janeiro: Editor José Konfino, 1965, tomo II, página 318 e tomo IV, p. 357.

[4] Ver YARZA, Florencio I. Sebastian. Diccionario griego-español. Barcelona: Ed. Ramón Sopena, 1972, páginas 568-569.

[5] Ver também CREIFELDS, Carl. Rechtswörterbuch. 13te. Auflage. München: C. H. Beck’s Verlagsbuchhandlung, 1996, página 608 cc. 692-693 e LARENZ, Karl. Methodenlehre der Rechtswissenschaft. Berlin: Springer, 1991, longamente nas páginas 11-188, e ainda páginas 313-316. Também MAXIMILIANO, Carlos. Hermenêutica e aplicação do direito. 8ª ed. São Paulo - Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1965 e SILVEIRA, Alípio. Hermenêutica no direito brasileiro. 2 v. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1968.

[6] Preferimos aspear valores para evitarmos o discurso axiológico (ver http://de.wikipedia.org/wiki/Axiologie_(Philosophie). Cientificamente os valores são atos interiores que medem necessidades ou anseios determinados pela natureza humana sobretudo nos processos sociais de adaptação de conteúdo mais cultural (religião, moral, artes).

[7] Ver CASSIRER, Ernest. Die philosophie der Aufklärung. Hamburg: Felix Meiner Verlag, 1998, p. 439-443.

[8] CASSIRER, Ernest. Die philosophie der Aufklärung. Hamburg: Felix Meiner Verlag, 1998, p. 437-440.

[9] Muitas anotações em tentativa de acepções para o termo "direito", percorra-se http://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:DAFDDikk_84J:pt.wikipedia.org/wiki/Anexo:Lista_de_defini%C3%A7%C3%B5es_do_direito+%22jus+est+ars+boni+et+aequi+(Digesto,+1%22&cd=3&hl=pt-BR&ct=clnk&source=www.google.com

[10] PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Sistema de ciência positiva do direito. 2ª ed., 4 tomos. Rio de Janeiro: Borsoi, 1972.

[11] Ver, a esse respeito, SCHRÖDER, Jan. Recht als Wissenschaft. München: C. H. Beck, 2001, página 222; mais preciso, PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Sistema de ciência positiva do direito. 2ª ed., 4 tomos. Rio de Janeiro: Borsoi, 1972 vol. I, passim

[12] SCHRÖDER, Jan. Recht als Wissenschaft. München: C. H. Beck, 2001, p.29-48.

[13] Cassirer, p.368-462.

[14] Ver http://de.wikipedia.org/wiki/Argumentum_a_minori_ad_maius

[15] Ver (longamente) SCHRÖDER, Jan. Recht als Wissenschaft. München: C. H. Beck, 2001, páginas 48-78.

[16] Ver FERREIRA, Pinto. Princípios gerais do direito constitucional moderno. 5ª ed. amp. at. 2 v. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1971, vol I, páginas 46 (in medio) e 50-54.

[17] Ver http://de.wikipedia.org/wiki/Hermeneutik

[18] Note-se não haver unanimidade nessas "leituras" do mundo, como se vê em http://de.wikipedia.org/wiki/Interpretation

[19] Leiam-se, entre outros autores, PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Introdução à sociologia geral. 2ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 1980; CAPRA, Fritjof. The hidden connections: integrating the biological, cognitive, and social dimensions of life into a science of sustainability. New York: Doubleday, 2002; DURKHEIM, Émile. Sociologia e filosofia. 2ª ed. Trad. J. M. de Toledo Camargo. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1970; GIDDENS, Anthony. Novas regras do método sociológico. Trad. Maria José da Silveira Lindoso. Rio de Janeiro: Zahar, 1978; KURZ, Robert. Der Kollaps der Modernisierung. Frankfurt-am-Main: Eichborn Verlag, 1991; MENEZES, Djacir. Princípios de sociologia. Porto Alegre: Globo, 1934; PIAGET, Jean. Estudos sociológicos. Trad. Reginaldo Di Piero. Rio de Janeiro: Forense, 1973.

[20] Ainda não temos a íntegra desse acórdão. Este assunto merece estudo à parte.

[21] FERRAZ JR., Tércio Sampaio. Interpretação e estudos da Constituição de 1988. São Paulo: Atlas, 1990, p.11-14.

[22] Leia-se a PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. A sabedoria da inteligência. 2ª ed. Rio de Janeiro: José Olympio, 1960, p. 147-221 e A sabedoria dos instintos. 3ª ed. Rio de Janeiro: José Olympio, 1960, p. 9-140.

[23] Ver COELHO, Luiz Fernando. Lógica jurídica e interpretação das leis. 2ª ed. rev. Rio de Janeiro: Forense, 1981, p. 177-200. Ver também

[24] Ver MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. 2ªed. São Paulo: Atlas, 1997, p.39 (invocando J. J. CANOTILHO & V. MOREIRA, Fundamentos da Constituição, Coimbra, 1991, p. 136).

[25] MENDES, Gilmar Ferreira; COELHO, Inocêncio Mártires; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Hermenêutica constitucional e direitos fundamentais (Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP). Brasília: Ed. Brasília Jurídica, 2000. p.17-19.

[26] Não cogitamos, pois, de eventual lex ferenda. Nem de disquisições filosóficas, ou estéticas, sobre o processo social de adaptação jurídica. Exposições sobre "filosofia do direito", por elegantes que pareçam ser, não se integram no conhecimento científico do Direito. Têm pouco ou nada de elementos cognitivos (que aquelas, aliás, podem até empecer).

[27] Ver Pontes de Miranda, Sistema, III, 277-283.

[28] Ler Pontes de Miranda, Sistema, IV, 77-78 e 82.

[29]

Veja-se >>

http://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:BTxNzcR8SYoJ:formacaolara.blogspot.com/2008/05/descartes-e-criao-do-referencial.html+%22referencial%22+%22matem%C3%A1tica%22&cd=5&hl=pt-BR&ct=clnk&source=www.google.com

[30] Pontes, Sistema, III, 286-288.

[31] Ver Pontes, Sistema, IV, 79-85.

[32] Desejava Pontes de Miranda com uma frase emblemática que no pórtico de todas as faculdades de direito estivesse escrito: “Aqui não entra quem não for sociólogo (e quem diz sociólogo, diz matemático, físico e biólogo)”.

[33] Idem, ibidem, p. 86-92.

[34] Pontes, Sistema, III, 289-293.

[35] Novamente: Sistema, III, 293-297.

[36] Valemo-nos aqui da obra BETTIOL, Giuseppe. Direito penal. Trad. Paulo José da Costa Júnior e Alberto Silva Franco. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1966 (passim).

[37] Ver em

>>http://books.google.com/books?id=NNydMhMZN8oC&pg=PA90&lpg=PA90&dq=%22Walter+SAX%22+%22Das+Strafrecht%22&source=bl&ots=Bhh49-Qm4_&sig=IxfT7NzXV6STQRZ_pI6MjD1oGT4&hl=pt-BR&ei=wzTVTf70EsLo0QHjgcH9Cw&sa=X&oi=book_result&ct=result&resnum=1&ved=0CBwQ6AEwAA#v=onepage&q=%22Walter%20SAX%22%20%22Das%20Strafrecht%22&f=false

[38] Ver FIRMO, Aníbal Bruno de Oliveira. Direito penal. 2ª ed. 4 tomos. Rio de Janeiro: Forense, 1959-1966. Isto, dizemos nós, é o que outros autores denominam “interpretação extensiva”.

[39] Ver Pontes de Miranda, Sistema, II, p. 102-109.

[40] Pontes de Miranda, Sistema, II, p. 112-114.

[41] Ver a esse respeito, em diferentes áreas do conhecimento, na enciclopédia livre, Wikipedia, em idiomas diversos, notadamente http://de.wikipedia.org/wiki/Komplexit%C3%A4t

[42] Pontes de Miranda, Sistema, II, p.117-118.

[43] Ver a respeito, SCHWARTZENBERG, Roger-Gérard. Sociologie politique: éléments de science politique. 30ª ed. Paris: Montchrestien, 1977, p. 475-659. Schröder lembra a esse respeito frases dos clássicos F. Fuárez e De Soto em que ambos sustentam essa potencialidade do direito ideal segundo a Moral daquele tempo, havida como eterna, absoluta — SCHRÖDER, Jan. Recht als Wissenschaft. München: C. H. Beck, 2001, página 18, nota 1 e PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Sistema de ciência positiva do direito. 2ª ed., 4 tomos. Rio de Janeiro: Borsoi, 1972, tomo I, p. 96. Contra: SCHRÖDER, Jan. Recht als Wissenschaft. München: C. H. Beck, 2001, páginas 104-108. Neste ponto Jean SCHRÖDER acompanha o brasileiro Pontes, que deu solução ao problema em 1922.

Ver SCHRÖDER, Jan. Recht als Wissenschaft. München: C. H. Beck, 2001, páginas 15-16. Para tanto leia-se GÉNY, François. Science et Technique en Droit privé positif, Paris, 1921, III, página 18 (onde discute a dicotomia “donné” e “construit”) apud Pontes de Miranda, Sistema de Ciência Positiva do Direito, 2ª. ed., tomo III, página 252.

Este cuidado consta de capítulo do livro: FÁVARO, Diocélia da Graça Mesquita. A formação do jurista, in FREITAS, Vladimir Passos (coord.). Direito em Evolução. Curitiba: Juruá. 2000. (A co-autora é juíza do PR).

[44] Sistema, tomo I, página 20.

[45] Ver Pontes de Miranda, Subjektivismus und Voluntarismus im Recht. Sonderdruck aus Archiv für Rechts- und Wirtschaftsphilosophie, Band XVI, Heft 4, Berlin-Grunewald, 1921, p. 522-543. LARENZ, op. cit., p. 333-338.

Ernst Cassirer é havido como o principal representante da Escola de Marburgo, fundada por Hermann Cohen, como se vê em UEBERWEG, Friedrich. Grundriss der Geschichte der Philosophie, tomo IV, Graz: Akademische Druck- u. Verlaganstalt (13. Auflage), 1951, página 443. Ver, pois, CASSIRER, Ernest. Die philosophie der Aufklärung. Hamburg: Felix Meiner Verlag, 1998, p. 313-318, 324-339 e 361-367.

Com profundidade maior, leia-se PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Sistema de ciência positiva do direito. 2ª ed., 4 tomos. Rio de Janeiro: Borsoi, 1972, t. IV, páginas 77-92.

Sobre CASSIRER,, consulte-se. UEBERWEG, Friedrich. Grundriss der Geschichte der Philosophie, tomo IV, páginas 443-444.

[46] Ver também, menos profundo, DALLARI, Dalmo de Abreu. O poder dos juízes. São Paulo: Saraiva, 1996, páginas 21-34 e 8º-84.

Ainda: o nosso OLIVEIRA, Mozar Costa de. Paixão, razão e natureza (Investigação sobre o discurso normativo) — tese de doutorado na USP sob a orientação do professor Miguel Reale, defendida no segundo semestre de 1990. [Resumo em Revista de Estudos e Comunicações – Leopoldianum {Universidade Católica de Santos}. Santos: v. XX, nº 56, abr./1994].

[47] Algo deste tema aparece em NORONHA, E. Magalhães. Direito penal. 4 v. São Paulo: Saraiva, 1959-1962, v. I, página 64-75. Próxima à posição de J. F. Marques [47] é de a quem o precedeu, N. Hungria. Este só admite a “Exposição de Motivos” como elemento histórico. Consta essa, redigida por Francisco Campos, da obra clássica “HUNGRIA, Nelson; CARVALHO FILHO, Aloysio de. Comentários ao código penal. 2ª ed. rev. at. 9 v. Rio de Janeiro: Forense, 1953-1959, páginas 201-274.

[48] Com ideias aproximadas, ver MIRABETE, Julio Fabrini. Manual de Direito Penal. São Paulo: Ed. Atlas, vol. 1, 13ª ed.,1998, páginas 49-52. A esse mesmo respeito ver também o nosso Paixão, razão e natureza (Investigação sobre o discurso normativo) notadamente capítulos de VII a IX. Foi nossa tese de doutorado na USP sob a orientação do professor Miguel Reale, defendida no segundo semestre de 1990. Há um resumo publicada na Revista dos Tribunais. s.d.: nº 678, p. 37-51.

[49] Sobre a filosofia do Als Ob e as suas aplicações, da matemática às ciências sociais, ver UEBERWEG, Friedrich. Grundriss der Geschichte der Philosophie (tomo I) Basel: Benno Schwabe & Co. Verlag (13. Auflage), 1953. (tomo II) Graz: Akademische Druck- u. Verlaganstalt (12. Auflage), 1951. (tomo III) Graz: Akademische Druck- u. Verlaganstalt (14. Auflage), 1953. (tomo IV) Graz: Akademische Druck- u. Verlaganstalt (13. Auflage), 1951. (tomo V) Graz: Akademische Druck- u. Verlaganstalt (13. Auflage), 1953. Ueberweg, IV, 410-416.

[50] "[...] der Grund, weshalb die sozialen Normen gelten, liegt stets in der sittlichen Ueberzeugung von ihrer Richtigkeit, in ihrer Anerkennung". [O fundamento sobre que se assenta a validade das normas sociais é sempre a tradução ética da sua ligitimidade ao serem acolhidas].

Mozar Costa de Oliveira

ALGUNS PONTOS DA FILOSOFIA CIENTÍFICA DE PONTES DE MIRANDA

ALGUNS PONTOS DA METAFÍSICA TOMISTA E OS REPAROS DA FILOSOFIA CIENTÍFICA. Segunda parte (aprofundamentos)

O DIREITO E A SUA INTEPRETAÇÃO

“Die Hermeneutik (von griech. ἑρμηνεύειν (hermeneuein) mit den Bedeutungen: (Gedanken) „ausdrücken“, (etwas) „interpretieren“, übersetzen“) ist die Lehre vom Verstehen, Deuten oder Auslegen.”

Também: THEODOR STERNBERG, Allgemeine Rechtslehre, Leipzig, 1904, 23; Einführung in die Rechtswissenschaft, Berlin und Leipzig, 1920, I. 21 [50] e ERICH JUNG, Rechts- und Rechtsgewissen, Archiv für civilistische Praxis, (1920), 16 e 19. [51]

CANOTILHO J. J. & V. MOREIRA, Fundamentos da Constituição, Coimbra, 1991.

CAPRA, Fritjof. The hidden connections: integrating the biological, cognitive, and social dimensions of life into a science of sustainability. New York: Doubleday, 2002.

CASSIRER, Ernest. Die philosophie der Aufklärung. Hamburg: Felix Meiner Verlag, 1998.

COELHO, Luiz Fernando. Lógica jurídica e interpretação das leis. 2ª ed. rev. Rio de Janeiro: Forense, 1981.

CREIFELDS, Carl. Rechtswörterbuch. 13te. Auflage. München: C. H. Beck’s Verlagsbuchhandlung, 1996.

DALLARI, Dalmo de Abreu. O poder dos juízes. São Paulo: Saraiva, 1996.

DURKHEIM, Émile. Sociologia e filosofia. 2ª ed. Trad. J. M. de Toledo Camargo. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1970.

FERRAZ JR., Tércio Sampaio. Interpretação e estudos da Constituição de 1988. São Paulo: Atlas, 1990

FERREIRA, Pinto. Princípios gerais do direito constitucional moderno. 5ª ed. amp. at. 2 v. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1971.

GIDDENS, Anthony. Novas regras do método sociológico. Trad. Maria José da Silveira Lindoso. Rio de Janeiro: Zahar, 1978.

HUNGRIA, Nelson; CARVALHO FILHO, Aloysio de. Comentários ao código penal. 2ª ed. rev. at. 9 v. Rio de Janeiro: Forense, 1953-1959.

KURZ, Robert. Der Kollaps der Modernisierung. Frankfurt-am-Main: Eichborn Verlag, 1991.

LARENZ, Karl. Methodenlehre der Rechtswissenschaft. Berlin: Springer, 1991.

MENDES, Gilmar Ferreira; COELHO, Inocêncio Mártires; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Hermenêutica constitucional e direitos fundamentais (Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP). Brasília: Ed. Brasília Jurídica, 2000.

MENEZES, Djacir. Princípios de sociologia. Porto Alegre: Globo, 1934.

MIRABETE, Julio Fabrini. Manual de Direito Penal. São Paulo: Ed. Atlas, vol. 1, 13ª ed.,1998.

MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. 2ªed. São Paulo: Atlas, 1997.

NÁUFEL, José. Novo dicionário jurídico brasileiro. 4ª ed. rev. at. amp. 4 tomos. Rio de Janeiro: Editor José Konfino, 1965

NORONHA, E. Magalhães. Direito penal. 4 v. São Paulo: Saraiva, 1959-1962.

PIAGET, Jean. Estudos sociológicos. Trad. Reginaldo Di Piero. Rio de Janeiro: Forense, 1973.

PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. A sabedoria da inteligência. 2ª ed. Rio de Janeiro: José Olympio, 1960.

_________. A sabedoria dos instintos. 3ª ed. Rio de Janeiro: José Olympio, 1960.

_________. Introdução à sociologia geral. 2ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 1980.

http://de.wikipedia.org/wiki/Axiologie_(Philosophie)

http://64.233.167.104/search?q=cache:oCt7uSPaURUJ:de.wikipedia.org/wiki/Exegese+exegese&hl=en&ct=clnk&cd=1

http://de.wikipedia.org/wiki/Argumentum_a_minori_ad_maius

http://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:BTxNzcR8SYoJ:formacaolara.blogspot.com/2008/05/descartes-e-criao-do-referencial.html+%22referencial%22+%22matem%C3%A1tica%22&cd=5&hl=pt-BR&ct=clnk&source=www.google.com

[2] Sobre o termo “exegese” na língua alemã, ver >>

http://64.233.167.104/search?q=cache:oCt7uSPaURUJ:de.wikipedia.org/wiki/Exegese+exegese&hl=en&ct=clnk&cd=1

[3] NÁUFEL, José. Novo dicionário jurídico brasileiro. 4ª ed. rev. at. amp. 3 v. Rio de Janeiro: Editor José Konfino, 1965, tomo II, página 318 e tomo IV, p. 357.

[4] Ver YARZA, Florencio I. Sebastian. Diccionario griego-español. Barcelona: Ed. Ramón Sopena, 1972, páginas 568-569.

[7] Ver CASSIRER, Ernest. Die philosophie der Aufklärung. Hamburg: Felix Meiner Verlag, 1998, p. 439-443.

[8] CASSIRER, Ernest. Die philosophie der Aufklärung. Hamburg: Felix Meiner Verlag, 1998, p. 437-440.

[10] PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Sistema de ciência positiva do direito. 2ª ed., 4 tomos. Rio de Janeiro: Borsoi, 1972.

[11] Ver, a esse respeito, SCHRÖDER, Jan. Recht als Wissenschaft. München: C. H. Beck, 2001, página 222; mais preciso, PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Sistema de ciência positiva do direito. 2ª ed., 4 tomos. Rio de Janeiro: Borsoi, 1972 vol. I, passim

[12] SCHRÖDER, Jan. Recht als Wissenschaft. München: C. H. Beck, 2001, p.29-48.

[14] Ver http://de.wikipedia.org/wiki/Argumentum_a_minori_ad_maius

[15] Ver (longamente) SCHRÖDER, Jan. Recht als Wissenschaft. München: C. H. Beck, 2001, páginas 48-78.

[16] Ver FERREIRA, Pinto. Princípios gerais do direito constitucional moderno. 5ª ed. amp. at. 2 v. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1971, vol I, páginas 46 (in medio) e 50-54.

[17] Ver http://de.wikipedia.org/wiki/Hermeneutik

[18] Note-se não haver unanimidade nessas "leituras" do mundo, como se vê em http://de.wikipedia.org/wiki/Interpretation

[21] FERRAZ JR., Tércio Sampaio. Interpretação e estudos da Constituição de 1988. São Paulo: Atlas, 1990, p.11-14.

[22] Leia-se a PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. A sabedoria da inteligência. 2ª ed. Rio de Janeiro: José Olympio, 1960, p. 147-221 e A sabedoria dos instintos. 3ª ed. Rio de Janeiro: José Olympio, 1960, p. 9-140.

[23] Ver COELHO, Luiz Fernando. Lógica jurídica e interpretação das leis. 2ª ed. rev. Rio de Janeiro: Forense, 1981, p. 177-200. Ver também

[24] Ver MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. 2ªed. São Paulo: Atlas, 1997, p.39 (invocando J. J. CANOTILHO & V. MOREIRA, Fundamentos da Constituição, Coimbra, 1991, p. 136).

[25] MENDES, Gilmar Ferreira; COELHO, Inocêncio Mártires; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Hermenêutica constitucional e direitos fundamentais (Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP). Brasília: Ed. Brasília Jurídica, 2000. p.17-19.

[27] Ver Pontes de Miranda, Sistema, III, 277-283.

[28] Ler Pontes de Miranda, Sistema, IV, 77-78 e 82.

[29]

Veja-se >>

http://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:BTxNzcR8SYoJ:formacaolara.blogspot.com/2008/05/descartes-e-criao-do-referencial.html+%22referencial%22+%22matem%C3%A1tica%22&cd=5&hl=pt-BR&ct=clnk&source=www.google.com

[30] Pontes, Sistema, III, 286-288.

[31] Ver Pontes, Sistema, IV, 79-85.

[32] Desejava Pontes de Miranda com uma frase emblemática que no pórtico de todas as faculdades de direito estivesse escrito: “Aqui não entra quem não for sociólogo (e quem diz sociólogo, diz matemático, físico e biólogo)”.

[33] Idem, ibidem, p. 86-92.

[34] Pontes, Sistema, III, 289-293.

[35] Novamente: Sistema, III, 293-297.

[36] Valemo-nos aqui da obra BETTIOL, Giuseppe. Direito penal. Trad. Paulo José da Costa Júnior e Alberto Silva Franco. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1966 (passim).

[37] Ver em

[38] Ver FIRMO, Aníbal Bruno de Oliveira. Direito penal. 2ª ed. 4 tomos. Rio de Janeiro: Forense, 1959-1966. Isto, dizemos nós, é o que outros autores denominam “interpretação extensiva”.

[39] Ver Pontes de Miranda, Sistema, II, p. 102-109.

[40] Pontes de Miranda, Sistema, II, p. 112-114.

[41] Ver a esse respeito, em diferentes áreas do conhecimento, na enciclopédia livre, Wikipedia, em idiomas diversos, notadamente http://de.wikipedia.org/wiki/Komplexit%C3%A4t

[42] Pontes de Miranda, Sistema, II, p.117-118.

Este cuidado consta de capítulo do livro: FÁVARO, Diocélia da Graça Mesquita. A formação do jurista, in FREITAS, Vladimir Passos (coord.). Direito em Evolução. Curitiba: Juruá. 2000. (A co-autora é juíza do PR).

[44] Sistema, tomo I, página 20.

[45] Ver Pontes de Miranda, Subjektivismus und Voluntarismus im Recht. Sonderdruck aus Archiv für Rechts- und Wirtschaftsphilosophie, Band XVI, Heft 4, Berlin-Grunewald, 1921, p. 522-543. LARENZ, op. cit., p. 333-338.

Com profundidade maior, leia-se PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Sistema de ciência positiva do direito. 2ª ed., 4 tomos. Rio de Janeiro: Borsoi, 1972, t. IV, páginas 77-92.

Sobre CASSIRER,, consulte-se. UEBERWEG, Friedrich. Grundriss der Geschichte der Philosophie, tomo IV, páginas 443-444.

[46] Ver também, menos profundo, DALLARI, Dalmo de Abreu. O poder dos juízes. São Paulo: Saraiva, 1996, páginas 21-34 e 8º-84.

[50] "[...] der Grund, weshalb die sozialen Normen gelten, liegt stets in der sittlichen Ueberzeugung von ihrer Richtigkeit, in ihrer Anerkennung". [O fundamento sobre que se assenta a validade das normas sociais é sempre a tradução ética da sua ligitimidade ao serem acolhidas].

[51] De sobredireito (regras jurídicas a incidirem sobre regras jurídicas) não cuidamos aqui, como ficou dito acima.